Secretaria Municipal de Educação

No Dia Nacional da Educação de Surdos - 23 de abril - a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou a live “19 anos de oficialização da Libras: caminhos percorridos e perspectivas”, transmitida no canal da Semed no Youtube. A data foi criada para celebrar as lutas e conquistas da comunidade surda no que se refere à inclusão de estudantes surdos no ensino regular.

O título da live foi uma referência aos 19 anos da publicação da Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Conhecida como Lei da Libras, ela reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das comunidades de pessoas surdas do Brasil e também determina a sua inclusão como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.

“Esta lei é considerada uma grande vitória para a comunidade surda na medida em que garante a eles o direito à livre expressão na sua língua natural e isso é fundamental para a dignidade e para a cidadania da pessoa surda. Por isso, esse foi o tema condutor da nossa live e o ponto de partida para discutirmos as perspectivas para inclusão dos estudantes surdos na rede municipal de ensino”, afirmou o superintendente da Educação Especial da Semed, Alexandrey Melo.

A live teve como convidada a doutora em informática na educação e professora do curso de Letras Libras da Universidade Federal do Maranhão, Nilza Quixaba; a coordenadora da Escola Municipal Integral Bilíngue de São Luís, Erlene Régia Pires; e da professora de Libras da Escola Municipal Integral Bilíngue, Lídia Arouche. O bate-papo foi mediado pela técnica de acompanhamento da Educação Especial, Kátia Lisboa. A transmissão foi aberta ao público e teve acessibilidade com a participação dos intérpretes de Libras da Semed.

Escola Municipal Bilíngue

Em São Luís, a Escola Municipal Integral Bilíngue atende mais de 80 estudantes surdos e oferece a eles as mesmas oportunidades de aprendizagem que oferece aos estudantes ouvintes. Atualmente, a escola está funcionando na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Luís Viana, na Alemanha.

A escola é fruto da proposta elaborada pela Semed e pela Associação de Surdos do Maranhão e iniciou suas atividades em 2016. Os alunos ingressam na Educação Infantil e permanecem até o 5º ano do Ensino Fundamental.

A partir do 6º ano, os estudantes passam a frequentar as escolas de ensino comum. Atualmente há alunos nas U.E.Bs. Bandeira Tribuzi, Maria Alice Coutinho, Padre Antônio Vieira, Alberto Pinheiro, Gomes de Sousa, Monsenhor Frederico Chaves, Luís Viana, Duque de Caxias, Henrique de La Roque, Maria de Jesus Carvalho e Piancó, somando 86 estudantes matriculados.

Durante as aulas, os estudantes têm o suporte dos intérpretes de Libras que fazem a tradução simultânea em sala de aula dos conteúdos ministrados pelos professores de cada disciplina. Hoje, a rede municipal de ensino conta com 27 intérpretes atuando nas escolas.