Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Conselho de Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA), criado pela Lei Orgânica do Município de São Luís e regulamentado pela Lei Municipal nº 4.739/2006, é um órgão superior, paritário, consultivo e de assessoramento, de caráter recursivo, deliberativo e normativo em questões referentes à preservação, conservação e defesa do meio ambiente. O COMUMA é integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

O COMUMA tem a seu encargo formular, em sintonia com as normas e orientações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), as diretrizes superiores para a política municipal do meio ambiente, a serem definidas pela Administração Municipal. O colegiado, composto pela Presidência, Secretaria Executiva, Plenária e Câmaras Especializadas, se reúne bimestralmente nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM).