Instrução Normativa - Instalação Simplificada para funcionamento da tecnologia 5G
Confira abaixo a Instrução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da emissão de Licença Ambiental de Instalação Simplificada para atendimento das demandas de torres e equivalentes necessários para o funcionamento da tecnologia 5G em São Luís/MA.