Secretaria Municipal de Governo

A Prefeitura de São Luís prorrogou até o dia 11 de abril, as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. Com o Decreto n° 56.932, de 31 de março de 2021, o atendimento presencial no Município permanece suspenso e os serviços essenciais mantidos em horário reduzido (9h às 16h). 

“Ampliamos os pontos de vacinação e decidimos prorrogar as medidas restritivas no funcionalismo público. Temos investido para garantir os insumos necessários aos pacientes que estão em nossos leitos, feito a higienização sistemática de feiras, mercados, terminais e coletivos. O trabalho é árduo e requer de cada um de nós responsabilidade máxima”, assegurou o prefeito Eduardo Braide. 

Serviços essenciais 

Seguem como serviços essenciais, funcionando das 9h às 16h: 

1.    Secretaria Municipal de Governo;
2.    Procuradoria Geral do Município;
3.    Central Permanente de Licitação;
4.    Controladoria Geral do Município;
5.    Secretaria Municipal de Comunicação;
6.    Secretaria Municipal de Administração;
7.    Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;
8.    Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania;
9.    Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
10. Secretaria Municipal da Fazenda;
11. Secretaria Municipal de Saúde;
12. Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes;
13. Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação;
14. Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social;
15. Instituto de Previdência e Assistência do Município; 
16. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento;
17. Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia. 

Com o Decreto 56.932/2021, ficam mantidas as seguintes medidas: 

a) o afastamento imediato de servidores, empregados e colaboradores com suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19 por prazo não inferior a 10 (dez) dias;  

b) suspensão de viagens de agentes públicos municipais a serviço do município, para deslocamentos no território nacional bem como ao exterior;  

c) utilização de videoconferência e de outras tecnologias que assegurem o distanciamento social para a realização de reuniões de trabalho e demais atos de natureza coletiva. 

Outras medidas 

Os processos de contratação da administração direta e indireta do Município seguem com os prazos estabelecidos e a dispensa do trabalho presencial não se aplica aos profissionais de saúde que tenham recebido as duas doses da vacina contra a Covid-19, ainda que estejam enquadrados no grupo de risco. 

Confira aqui a íntegra do Decreto n° 56.932, de 31 de Março de 2021.