Atribuições
A SEMGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO tem as seguintes atribuições:
• Assessorar o Chefe do Poder Executivo na formulação e implementação de políticas públicas pertinentes à sua área de competência;
• Redigir, fazer publicar e expedir os atos do Prefeito;
• Preparar, distribuir, controlar e arquivar documentos de interesse do Prefeito;
• Organizar a agenda do Prefeito;
• Organizar e executar os serviços de cerimonial do Prefeito;
• Recepcionar e orientar os visitantes que se dirijam ao Gabinete;
• Organizar e executar os procedimentos necessários à segurança do Prefeito;
• Incentivar, apoiar e articular ações direcionadas a obter maior participação e integração da juventude aos dinâmicos processos políticos, econômicos e sociais, no âmbito do Governo Municipal;
• Promover ações relacionadas com o alistamento militar no Município;
• Aprimorar os procedimentos de gestão orçamentária do Município, com ênfase na otimização dos recursos e qualificação dos gastos;
• Zelar, em sua esfera de competência, pelo fiel cumprimento da legislação vigente sobre gestão fiscal;
• Prestar, sempre que solicitado, informações à Controladoria-Geral do Município, zelando pelo cumprimento das normas dela emanadas;
• Organizar e administrar os serviços de informática da Secretaria, observadas as diretrizes emanadas do Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia;
• Elaborar o Plano de Trabalho Anual e avaliar, mensalmente, os resultados e emitir os relatórios pertinentes;
• Promover o intercambio de informações entre órgãos e entidades do Governo Municipal e dos Governos Estadual e Federal;
• Elaborar planos e programas de educação continuada voltados para o desenvolvimento e valorização dos seus servidores;
• Manter e conservar os bens móveis e imóveis sob sua guarda;
• Cumprir as normas emanadas da Secretaria Municipal de Administração relativo a tombamento, registro e inventário de bens móveis e imóveis sob sua guarda;
• Assegurar a transparência das ações do Governo Municipal;
• Identificar oportunidades de atuação conjunta do Município de São Luís com outros do Estado do Maranhão e com outras esferas de governo, visando à elevação a qualidade de vida população;
• Propor a celebração de convênio e contratos de cooperação com órgãos e entidades de outras esferas de governo e com entidades não-governamentais;
• Desempenhar outras atividades afins