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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024/SEMCAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS E ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL 49.304 DE 26 DE JULHO DE 2017, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA, COM IDADE ENTRE 18 a 59 ANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.