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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM APRESENTAR PROPOSTAS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA –SECULT PARA A EXECUÇÃO DO CARNAVAL DE SÃO LUÍS 2017.

 EDITAL Nº 10-2016 SECULT - Clique aqui

O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, através da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, por intermédio da Comissão Técnica Especial, instituída pela Portaria Secult nº 0/2016, e em conformidade com a Lei n.º 8.313/1991, Lei Nº 8.319 de 12 de dezembro de 2005 e Lei 8.666/93, e suas alterações, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM APRESENTAR PROPOSTAS CULTURAIS COM SEUS CERTIFICADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA – MINC E GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO A CULTURA - LEI N. 8.313 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 E LEI Nº 8.319 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA.

 1 - OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O presente Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas de natureza cultural, especializadas na prestação de serviços de captação de recursos junto a pessoas físicas ou jurídicas, nos termos da Lei n.º 8.313/91 - Lei Rouanet e Lei Nº 8.319 de 12 de dezembro de 2005 – LEI DE INCENTIVO A CULTURA com a finalidade de apresentação de propostas culturais certificados junto ao MinC e a Governo do Estado do Maranhão, nos termos propostos pela Secretaria Municipal de Cultura, incluindo projetos de produção e realização do Carnaval de Passarela de São Luís 2017,.

1      1.2 - Os projetos deverão contemplar as mais diversas atrações artísticas com espetáculos característicos do período carnavalesco, a saber nos dias 25(sábado), 26(domingo) e 27(segunda-feira) de fevereiro de 2017 nas seguintes categorias:

Manifestações da Cultura Popular - criações coletivas de comunidades, fundadas na tradição e com figurino e adereços próprios, sendo estas: Bloco Tradicional, Bloco Organizado, Blocos afros, Tribos de Indio, Escolas de Samba e Tambor de Crioula.

1.3 – Os projetos deverão apresentar estrutura de passarela(montagem e desmontagem). sistema de som (montagem e desmontagem) e toda  a logistica necessária para a realização do evento.