Gabinete da Vice-Prefeita

A vice-prefeita Esmênia Miranda representou o prefeito Eduardo Braide na posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida na manhã desta quarta-feira (23), no Auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís. Ao todo foram empossados 36 novos conselheiros, sendo 18 representantes do poder público e 18 da sociedade civil para a gestão 2021-2023.

“A pandemia e a crise econômica amplia ainda mais os desafios com pessoas em situação de vulnerabilidade, mas os direitos desse público precisam ser defendidos e respeitados e por isso precisamos ter um conselho forte e atuante. Desta forma, a Prefeitura deseja que seja a atuação dos novos membros que hoje assumem a missão de garantir os direitos de quem precisa", destacou a vice-prefeita ao empossar os novos conselheiros.

A Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Rosângela Bertoldo, também participou da cerimônia de posse e destacou a importância do papel do conselheiro e listou o primeiro desafio dos novos membros. "Os novos conselheiros vão trabalhar com a realidade de recursos menores. Por isso, vamos dialogar junto ao poder legislativo municipal sobre a atenção e a necessidade de ampliação da atuação dos conselhos", declarou a secretária.

Luzimar Lopes faz parte da Coordenadoria da Mulher e agora assume a titularidade como conselheira. Por ser assistente social, Luzimar sabe da importância de uma política de assistência social forte na vida das famílias mais vulneráveis.

"A mulher é sempre mais impactada em situações difíceis. Somos 53% da população e geralmente chefes de família e fazer a garantia dessas políticas públicas é mais que necessário para termos uma sociedade mais igualitária, onde os direitos possam ser de fato exercidos por quem precisa", garante a nova conselheira.

Cipriano Pereira, coordenador do Fórum Estadual das Entidades e Organizações de Assistência Social também compôs a mesa e destacou a importância do papel do conselho como uma política garantidora de direitos. "A assistência social é para quem dela necessita, mas ela está além de atos de assistencialismo", defendeu ele.

Sobre o Conselho Municipal

Criado pela Lei n° 3.507, de 7 de maio de 1996, e alterada pela Lei n° 6.651, de 10 de fevereiro de 2020, o Conselho Municipal é uma instância de deliberação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de São Luís, e tem como objetivo deliberar, avaliar e fiscalizar a execução da política de assistência social, bem como zelar pela sua implementação, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742, de dezembro de 1993.  

Os conselhos municipais são espaços públicos, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. A função do conselho é de relevante interesse público e valor social, cabendo aos conselheiros ter plenos poderes para deliberar enquanto legítimos representantes e defensores das instâncias aos quais representam.