Selo Recicla SLZ
O Selo Recicla São Luís foi criado para difundir os princípios da gestão sustentável dos resíduos sólidos de origem doméstica e comercial, mais especificamente no setor de condomínios, bares e restaurantes, os quais vêm apresentando considerável crescimento.
A implantação de um sistema de gestão de resíduos dentro de condomínios, bares e restaurantes, além dos benefícios para o meio ambiente, é determinante no que tange a competitividade a partir da melhoria da imagem social. Os estabelecimentos que adotam um correto gerenciamento dos seus resíduos, além de garantir o atendimento as legislações ambientais, garantem a preferência dos seus clientes ou moradores ecologicamente conscientes.
Na avaliação feita pelo CGLU para o recebimento do Selo Recicla São Luís, alguns parâmetros deverão ser atendidos, para isso deverá ser utilizada a técnica da observação in loco. Os fiscais irão explorar os estabelecimentos e aplicar entrevistas com a equipe administrativa responsável pela gestão dos resíduos dentro dos estabelecimentos. Além disso, para receber o selo a empresa deve conceder acesso aos recebidos de entrega de resíduos a associações cooperativas ou empresas, como forma de comprovação da destinação ambientalmente correta dos diferentes tipos de resíduos.
Para obter o Selo, o proponente deverá manifestar interesse de adesão ao Selo Recicla São Luís e apresentar o seu projeto. A documentação deverá ser datada e assinada pelo representante legal e entregue através do email: educambiental.cglu@gmail.com
REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO SELO RECICLA SLZ
1. Análise e Diagnóstico
Neste requisito será avaliado o planejamento que o estabelecimento adotou no gerenciamento dos seus resíduos e as ferramentas utilizadas para alcançar as metas estabelecidas.
1.1 Documentação
Em um sistema de gerenciamento, o controle da documentação é uma das partes mais importantes. É através deles que ficaram definidos os métodos, procedimentos, instruções de trabalho, diretrizes, registros e formulários. O propósito das documentações é fornecer uma estrutura clara das operações dentro do estabelecimento, além de permitir consistência dos processos e melhor compreensão do gerenciamento dos resíduos.
Um dos pontos mais importantes nesse item é implementar um mecanismo gerencial que assegure as informações contidas nos documentos. Desse modo, deve-se assegurar que sejam verdadeiras e estejam sempre disponíveis para as pessoas que participam do projeto.
1.1.1 Compromisso da administração e dos estabelecimentos
Será preciso entender o grau de comprometimento da administração e do estabelecimento com o gerenciamento dos resíduos. Nesta etapa serão avaliados o treinamento e a comunicação. Todos devem ser bem informados para que entendam o projeto em geral. O fiscal irá questionar sobre os canais de comunicação entre a administração e o estabelecimento, sobre as reuniões de alinhamento e treinamento, e sobre os locais de compartilhamento de informações. Nesta etapa também será feita entrevista com os moradores para fins de comprovação de informações.
2. Coleta Seletiva
2.1 Identificação, Classificação e Segregação dos Resíduos
O primeiro item da coleta seletiva diz respeito a identificação dos resíduos. Será visto in loco o atendimento dos estabelecimentos à Norma Brasileira de Classificação de resíduos 10.004/2004. A partir disso irá ser verificado como está ocorrendo a separação destes resíduos na fonte geradora.
A Resolução Conama 275/2021 estabelece um padrão de cores a serem adotados na identificação dos coletores da coleta seletiva. Utilizando esse parâmetro como padrão, os fiscais irão verificar o atendimento do condomínio a essa norma estabelecida.
3. Destinação Ambientalmente adequada
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010, prevê que no processo de reciclagem deve-se priorizar a destinação dos resíduos para cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas de baixa renda. Outra alternativa seria a contratação de uma empresa especializada no serviço de reciclagem para realizar esse processo.
4. Monitoramento e Avaliação
Nesta etapa será verificado o processo de monitoramento do gerenciamento dos resíduos, as melhorias que estão sendo tomadas para melhorar as falhas, como os estabelecimentos estão fazendo a pesagem dos resíduos, os comprovantes de destinação final e como a gestão avalia o impacto do gerenciamento de seus resíduos.
O proponente deverá realizar uma avaliação do desempenho do empreendimento diante das exigências para obter o Selo. Essa avaliação deverá ser registrada num documento que mostre como as mesmas foram atendidas. Se houverem critérios não atendidos, nesse documento deverão estar explícitos os motivos.
Os estabelecimentos que forem contemplados com o selo poderão fazer uso da logomarca em seus materiais de publicidade, o material poderá ser divulgado em jornais, revistas e outros meios de comunicação. Os empreendimentos que conquistarem o Selo serão divulgados pelo CGLU no seu site: https://saoluis.ma.gov.br/comitedelimpeza.