PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN
Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
CGPPP
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, NO QUE DIZ RESPEITO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE GESTÃO E MOLDURA INSTITUCIONAL PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ACOMODAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO POPULAR DOS AMBULANTES NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS - MA.
1. PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de São Luís, por intermédio do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas/CGPPP, nos termos do Decreto nº 47.085, de 08 de Junho de 2015, da Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2018 do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de São Luís, ocorrida em 23 de Março de 2018, e considerando o interesse do setor privado em participar de parceria com a Prefeitura de São Luís, após recebimento de Manifestação de Interesse Privado – MIP do consórcio formado por FUNDAÇÃO DOIMO, (CNPJ nº 13.647.223/0001-97), UAI INVESTIMENTOS INFRA-ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A (CNPJ nº 02.761.241/0001-89) e MAIS INVEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A(CNPJ nº 22.086.003/0001-22), torna público o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2018-PMSL, a fim de obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para o desenvolvimento de estratégias de gestão e moldura institucional para formulação de políticas públicas voltadas à acomodação das atividades de comércio popular dos ambulantes no Centro Histórico de São Luís – MA.
