A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT, órgão gestor da política cultural, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, exclusivamente Organizações da Sociedade Civil (LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014), a presente chamada de abertura de inscrições para seleção de entidades executoras de eventos carnavalescos, tais como, desfiles de agremiações e grupos que desfilarão no Carnaval de Passarela 2017, tendo em vista a concessão de apoio financeiro nas condições estabelecidas no presente instrumento.
A presente chamada pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SECULT-PMSL, em especial:
a) formular e supervisionar a execução da política municipal de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos;
b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.
O procedimento de conveniamento reger-se-á pelas disposições contidas neste EDITAL, na PORTARIA CONJUNTA SEMGOV/CGM No 01, de 01 MAIO DE 2016, na INSTRUÇÃO NORMATIVA No 18 DO TCE/MA, de 03 de SETEMBRO DE 2008, no art. 116 da Lei 8.666/93 e demais normas correlatas.
Edital Chamento Público Nº 02 16.01.2017
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO_ CARNAVAL 2017 CONVÊNIO
Anexo II - PORTARIA CONJUNTA Nº 01-2016
Anexo IV - Declaração Negativa de Vínculo
Anexo V - Declaração Negativa de Débito
