O Município de São Luís, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura de São Luís - FUNC, torna público o presente Edital, para premiação de iniciativas para o desenvolvimento do Projeto "REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS", com amparo na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, regulamentada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015 e nos termos da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, da Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, e nas condições do Convênio/MinC/FNC nº 796218, de 25 de março de 2015 e nas exigências estabelecidas neste Edital.
As inscrições serão efetuadas em um período de 79 (setenta e nove) dias, compreendido entre os dias 30 de novembro de 2015 a 16 de fevereiro de 2016
CRONOGRAMA
De 30/11/15 a 26/02/2016 – Período de inscrições
De 27/02 a 07/03/2016 - Analise Documental
Dia 07/03/16 – Resultado da primeira etapa/habilitação
Dias 08 e 09/03/16 – Período de apresentação de pedido de reconsideração
Dias 10 e 11/03/16 – Análise dos pedidos de reconsideração
Dia 14/03/16 – Homologação do resultado da primeira etapa/habilitação
De 14 a 21/03/16 – Análise de Seleção e Classificação das propostas habilitadas
Dia 21/03/16 – Divulgação do resultado da segunda etapa/seleção
Dias 22 e 23/03/16 – Período de apresentação de pedido de reconsideração da segunda etapa/seleção
Dias 28 e 29/05/16 – Análise dos pedidos de reconsideração da segunda etapa/seleção
Dia 30/03/16 – Homologação do resultado da segunda etapa/seleção
ETAPA FINAL DA SELEÇÃO DO PRÊMIO PONTO DE CULTURA
NOTA DE ESCLARECIMENTO - PROCESSO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Prefeitura divulga projetos habilitados no edital de pontos de cultura
ENTIDADES CULTURAIS HABILITADAS
ENTIDADES CULTURAIS NÃO HABILITADAS
ANEXOS
PRORROGAÇÃO EDITAL PONTOS DE CULTURA SÃO LUÍS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PONTOS DE CULTURA
EDITAL: PONTOS DE CULTURA DE SÃO LUIS
ANEXO 01 - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO.PONTO DE CULTURA
ANEXO 02 - CARTA DE AUTORIZAÇÃO COLETIVO PONTOS DE CULTURA
ANEXO 03 - DECLARAÇÃO PONTO DE CULTURA
ANEXO 04 - DUPLICIDADE DE INSCRIÇÃO PONTO DE CULTURA
ANEXO 05 - FORMULARIO DE RECONSIDERAÇÃO PONTO DE CULTURA
ANEXO 06 - RELATORIO ATIVIDADES PONTO DE CULTURA
ANEXO 07 - MACRORREGIÕES E MICROREGIÕES.SLZ.PONTO DE CULTURA
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. O QUE É A REDE SÃO LUÍS DE PONTOS DE CULTURA?
A Rede de Pontos de Cultura é uma iniciativa do Ministério da Cultura em parceria com a Prefeitura de São Luís e que integra a Política Nacional de Cultura Viva, instituída por lei, com o objetivo de garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural. Mais de 4.500 pontos de cultura já foram implementados em todo o Brasil e a meta do governo federal é chegar aos 15 mil pontos em funcionamento, no período de dez anos. A meta no município de São Luís é chegar a 400 pontos até o ano de 2025.
2. O QUE É UM PONTO DE CULTURA?
O ponto de cultura é uma iniciativa cultural realizada de maneira coletiva. A titulação é uma forma de reconhecimento dos grupos, instituições e coletivos culturais por meio de certificação concedido pelo Ministério da Cultura pela atuação dos grupos em prol da cultura brasileira. O primeiro edital da Rede São Luís de Pontos de Cultura irá premiar 40 iniciativas culturais.
3. QUEM PODE PARTICIPAR DO EDITAL?
Poderão participar qualquer grupo de natureza ou finalidade cultural que tenha como produto final um bem cultural, nas mais diversas áreas e segmentos (folclore e cultura popular, audiovisual, literatura, artes cênicas, música, danças, comunidades, LGBT, entre outros). O edital contempla duas formas de participação:
a) Entidades Culturais - pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que comprove três anos de existência e atividades culturais.
b) Coletivos Culturais – povo, comunidade, grupo ou núcleo social comunitário sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, rede e movimento sociocultural, que desenvolva e articule atividades culturais em suas comunidades e que comprove dois anos de existência e atividades culturais
4. QUAIS SERÃO OS TERRITÓRIOS CONTEMPLADOS?
O edital contempla todo o território do município de São Luís.
5. COMO SERÁ A PREMIAÇÃO?
O edital vai premiar e capacitar 40 iniciativas culturais para entidades e coletivos culturais. Trinta entidades culturais receberão o prêmio de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais) e dez coletivos culturais receberão o prêmio de R$ 30.345,00 (trinta mil, trezentos e quarenta e cinco reais).
6. COMO PARTICIPAR DO EDITAL?
"As inscrições estão abertas no período de 30 de novembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016, na sede da Fundação Municipal de Cultura (Func), localizada na Rua do Mocambo, 253, Centro. O edital e documentação necessários para inscrição poderão ser acessados por meio do portal da Prefeitura de São Luís, no endereço eletrônico (www.saoluis.ma.gov.br)"
Link: http://www.saoluis.ma.gov.br/edital.asp?id_edital=1186
7. AS ENTIDADES E COLETIVOS JÁ RECONHECIDOS COMO PONTO DE CULTURA PODERÃO PARTICIPAR?
Os grupos já certificados como ponto de cultura pelo MinC poderão participar do edital da Rede São Luís de Pontos de Cultura e poderão ser premiados por suas iniciativas culturais. A premiação é um reconhecimento a mais e incentivo às iniciativas culturais.
8. FUI PREMIADO COMO PONTO DE CULTURA, O QUE FAZER DEPOIS?
As iniciativas culturais selecionadas e premiadas como pontos de cultura por meio do edital da Rede São Luís de Pontos de Cultura participarão de programa de capacitação com o objetivo de integrar e fortalecer a Rede Cultura Viva no Município.
Os eventos de capacitação trabalharão com temas prioritários para o desenvolvimento da economia da cultura local e para articulação em rede, alinhados com as políticas do Sistema Nacional de Cultura, do Plano Municipal de Cultura de São Luís e da Política Nacional de Cultura Viva, tais como: Política Nacional de Cultura Viva, Cultura de Rede; Redes Associativas; Elaboração de Projetos e Captação de Recursos; Comunicação Comunitária; Comunicação Visual e Portfólios Culturais; e Cultura Empreendedora.
O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado no dia 8 de abril de 2016.
