Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes- SMTT tem por finalidade promover e implementar as políticas municipais de trânsito e de transporte, competindo-lhe:

I. Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal, na formulação e execução das políticas relacionadas com a Administração dos sistemas de transporte público e do Trânsito;

II. Planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar e avaliar as atividades de transportes e trânsito, desenvolvidas sob seu controle, no nível municipal.

1.   SETORES E ATIVIDADES

1.1 - Gabinete;

Recepção, triagem e encaminhamento do público que busca audiência com o Secretário;

1.2 - Assessoria Jurídica;

Emissão de pareceres em processos e consultas de interesse do Órgão e do público em geral: Recurso de Infrações de trânsito (Defesa Prévia – em anexo) e requerimentos diversos. 

1.3 - Assessoria de Comunicação.

Resposta às solicitações da imprensa aos assuntos pertinentes a esta secretaria.

2.4 - Superintendência de Trânsito (SUTRANS):
a) Emissão de selos especiais de estacionamento (informações já contidas na aba “serviços” no subportal da secretaria);

b) Levantamento de dados periciais de acidentes de trânsito pelo Grupo Tático de Trânsito- GTT;

c) Emissão de Boletim de Acidente de Trânsito- BOAT

d) Liberação de veículos apreendidos pelo órgão.

1.4 - Coordenação de Educação para o Trânsito (COETRAN);

a) Elaboração do perfil dos condutores de veículos e dos pedestres, para subsidiar a formulação de programas de educação para o trânsito;

b) Organização e desenvolvimento de campanhas de educação relativas ao trânsito e à utilização dos serviços de transportes públicos;

c) Elaboração de material instrucional, para subsidiar a veiculação e implementação dos programas de educação de trânsito;

1.5 - Superintendência de Transportes (SUTRANSP):

a)  Coordenação de estudos para conhecimento da situação dos transportes públicos em São Luís, desenvolvendo projetos para implementação de soluções que visem a melhoria de sua eficiência e o barateamento de seus custos;

b)  Registro de queixas e reclamações sobre transportes urbanos, solicitando providências ao órgão competente;

c)  Coordenação de Planejamento e Programação do Transporte e Gestão Tarifária e de Benefícios (serviços prestados nos Terminais de Integração) tem por responsabilidade as seguintes funções vitais e suas afins:

     I - formulação e proposição de política de isenções e     benefícios tarifários;
     II - cadastramento dos cidadãos que usufruem dos benefícios mencionados no inciso anterior.

Obs: Primeira e segunda via gratuidade para Idosos, em todos os terminais, exceto Distrito Industrial. A segunda via das demais gratuidades em todos os terminais, exceto Distrito. Primeira via, demais gratuidades, somente Terminal Praia Grande.

2.7- Coordenação de Cadastro e Licenciamento (CCL/TAXI);

Elaboração de laudos de viabilidade técnica para a emissão dos alvarás de autorização ou permissão aos motoristas autônomos de táxi e de outros veículos de natureza similar; serviços de renovação de permissão, baixa, inclusão e substituição de veículo, ponto de taxi e vistoria.

5. Defesa Prévia;

Informações já contidas na aba “serviços” no subportal da secretaria

6. Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI);

Informações já contidas na aba “serviços” no subportal da secretaria