Coordenação de Vigilância Sanitária
Conceito: Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
- Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
- Controle da prestação de serviços que relacionem direta ou indiretamente com a saúde (Lei 8080/90).
Endereço: Avenida dos Franceses, S/N Alemanha – CEP: 65.063-281
vigilanciasanitaria.sves@semus.saoluis.ma.gov.br
Áreas de atuação da Vigilância Sanitária:
Serviços de Vigilância Sanitária:
1. Análise de Projeto Básico de Arquitetura – PBA;
2. Licenciamento Sanitário Inicial;
3. Renovação de Licença Sanitária;
4. Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de Termo de Intimação;
5. Registro de reclamação e denúncias;
6. Solicitação de desinterdição total e/ou parcial de estabelecimento;
7. Solicitação de dispensa de licenciamento sanitário;
8. Solicitação de Termo de Compromisso;
9. Solicitação de segunda via de licença;
10. Solicitação de inspeção sanitária para fins de certificação de boas práticas no
âmbito da ANVISA;
11. Solicitação de abertura ou fechamento de livro para escrituração de produtos da
Portaria nº 344/1998, e
12. Envio de mapas de medicamentos controlados.
protocolo_visa@semus.saoluis.ma.gov.br
4. Formulários de Requerimento de Serviços de Vigilância Sanitária:
4.1 Requerimento de Serviços de Vigilância Sanitária;
4.3 Requerimento de Declaração de Dispensa;
4.4 Requerimento de Prorrogação de Prazo para cumprimento de Termo de Intimação;