Secretaria Municipal de Saúde

A Vigilância em Saúde Ambiental foi criada no Ministério da saúde através da instrução normativa Nº. 1, de 7 de março de 2005 e implantada na Coordenação Geral deVigilância em Saúde Ambiental - CGVAM.

No município de São Luis a Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde foi criada por meio da lei Nº 4.740 de 28 de dezembro de 2006, desenvolvendo suas atividades na superintendência de vigilância epidemiológica e sanitária.

A Vigilância Ambiental em Saúde é definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. Suas ações estão relacionadas com a prevenção e exposição humana aos fatores de riscos e não com os eventos adversos que atingem o ambiente.
OBJETO DE AÇÃO (quando houver população exposta):

- Água para consumo humano;
- Ar;
- Solo;
- Contaminantes ambientais e substâncias químicas;
- Desastres naturais;
- Acidentes com produtos perigosos;
- Fatores físicos;
- Ambiente de trabalho.

As ações são agrupadas e desenvolvidas por meio de 08 programas:

- VIGIÁGUA – vigilância da qualidade da água de consumo humano
- VIGISOLO – vigilância de populações expostas a solos contaminados
- VIGIAR – vigilância de populações expostas à poluição do ar
- VIGIDESASTRES - vigilância de populações expostas a desastres
- VIGIFISI – vigilância de populações expostas a fatores físicos (radiações eletromagnéticas).
- VIGIAPP – vigilância de populações expostas a acidentes com produtos perigosos.
- VIGIQUIM – vigilância de populações expostas a contaminantes ambientais e substâncias químicas.
- VIGIAMBT – vigilância relacionada a ambiente de trabalho.

Atualmente, a Vigilância em Saúde Ambiental desenvolve ações dos programas: VIGIÁGUA, VIGISOLO, sendo que alguns estão em processo de estudo e estruturação por parte da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM/SVS/MS). E outros podem ser desenvolvidos pelo município, dependendo de capacitação dos técnicos demanda do programa.

Atividades da Vigilância ambiental em desenvolvimento:

Programa VIGIÁGUA - Vigilância da Qualidade da água para consumo humano

A vigilância da qualidade da água é um dos instrumentos de verificação da potabilidade da água e de avaliação dos riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água possam representar para a saúde humana. Consiste em avaliar, continuamente, a qualidade da água consumida pela população, permitindo a identificação de fatores de riscos, definição de estratégias de melhoria da situação existente, acompanhamento dos impactos resultantes das medidas implementadas, buscar informações sobre a qualidade da água em casos de acidentes ou eventos de surto/epidemia de doença de transmissão hídrica, sendo, no segundo caso, uma ferramenta de investigação epidemiológica. É efetivado a partir da ocorrência do fato e em conjunto com a área de vigilância epidemiológica, objetivando avaliar, inclusive, o significado que o resultado da vigilância da qualidade da água representa na investigação do surto/epidemia.

As atividades de vigilância da qualidade da água e toda baseada na Portaria 518 de 25/03/04 do Ministério da Saúde que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humana e seu padrão de potabilidade.

Os parâmetros básicos da portaria priorizados pelo Ministério da Saúde e analisados pela vigilância municipal são: Teor de cloro residual livre, turbidez, flúor, pH,físico-químico e bacteriológico.

O monitoramento realizado pela vigilância da qualidade da água para consumo humano inclui as seguintes atividades:

1. Definição dos pontos de coleta de amostras na rede de distribuição (em pontos críticos/ vulneráveis);
2. Poços e reservatórios de hospitais, postos de saúde, creches, escolas asilos e outros locais com grande circulação de pessoas;
3. Locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde tendo como possíveis causas agentes de veiculação hídrica;
4. Vigilância da qualidade da água fornecida pelos prestadores de serviços de saneamento e avalia a integridade do sistema de distribuição (CAEMA, prefeitura, empresas ou proprietários de carro-pipa...) responsáveis pelo controle de qualidade da água a ser distribuída à população.
5. Vigilância no ponto de distribuição da água aos consumidores pelos prestadores de serviços;
6. Atendimento à reclamações relativas a água de consumo humano;
7. Coleta e análise laboratorial de amostras de água
8. Orientar os responsáveis pela operação dos sistemas ou Soluções Alternativas Coletivas de abastecimento de água, na medida em que inconformidades forem detectadas para tomada de providências imediatas.

Outra atividades

1. Identificação dos grupos populacionais expostos à situações de risco
2. Locais com população exposta às áreas com solos contaminados (lixões, produtos químicos etc.;
3. Através do Programa Vigisolo esta coordenação pretende implantar o sistema de coleta seletiva de lixo no município de São Luis por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.