Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

O Prefeito Eduardo Braide entregou, na quarta-feira (26), mais 35 Títulos de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), na Creche Maria de Jesus de Carvalho, para moradores do Bairro Fabril. Essa é a segunda entrega feita neste ano para o bairro, somando até o momento 97 títulos entregues somente nesta localidade.

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A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), via Corregedoria do TJ-MA, com a participação da 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.

A primeira entrega de títulos no Bairro Fabril, feita pela Prefeitura de São Luís e parceiros, ocorreu em março de 2024, beneficiando 62 famílias, com a grande maioria sendo moradores com mais de 40 anos no bairro. Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Braide reforçou a importância dos beneficiados levarem a informação para seus vizinhos que ainda não fizeram o cadastramento, reforçando que os títulos de regularização estão, de fato, sendo entregues para a população. 

“É muito importante a presença destas pessoas aqui hoje, porque cada uma delas vai sair com um documento de sua casa e isso, além de trazer uma série de benefícios a elas mesma, vai mostrar para aqueles que não aceitaram receber as equipes e passar as informações, porque não acreditavam que isto realmente fosse acontecer, que é preciso fazer esse cadastro para que possam receber essa documentação”, enfatizou o prefeito Eduardo Braide.

A REURB tem sido uma das principais iniciativas da atual gestão, conduzida por meio de diálogo com a comunidade interessada e órgãos administrativos.

“É uma satisfação muito grande para nós estarmos mais uma vez aqui em mais uma etapa de entrega de títulos. Esta gestão tem dado uma atenção muito especial às regularizações fundiárias. Desde 2021 para cá, já foram entregues mais de 700 títulos de regularização fundiária e isso é um marco histórico. Isso traz segurança jurídica para as pessoas. Quantas delas já estão há gerações e gerações esperando por isso e o dia chegou”, destacou a secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Erica Garreto.

Representando o Juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão, Robert Sousa, que também é membro do núcleo, parabenizou o trabalho realizado pela Prefeitura de São Luís.

“Gostaria de ressaltar que é uma satisfação enorme o poder judiciário se fazer presente nesta política pública, que é de Estado e não de Governo. Parabenizo esta gestão por oportunizar a pessoas receberem o título de destinação fundiário, tanto na área de interesse social, como de interesse específico, trazendo, assim, acesso a direitos de sucessão, de créditos para fazer ampliação de seus negócios, reformas de seus imóveis o que pode gerar mais emprego e renda para a cidade”, disse Robert Sousa.

Na oportunidade, também estiveram presentes Erica Bianca Pereira Silva, membro do Núcleo de Governança Fundiária, representando a Diretora Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza Ticiany Maciel Gedeon Palácio; e Cesar Bombeiro, liderança comunitária do bairro Liberdade.

Celebração

Maria dos Remédios Marques Pereira, acompanhou a irmã Clarissa Marques Pereira, de 76 anos, que recebeu o título e falou da alegria em receberem o documento.

“Eu estou muito satisfeita por tudo que foi feito por nós porque nunca nenhum prefeito tinha atentado para esse nosso problema. Agora, poderemos valorizar mais a nossa casa e nos sentir proprietários de fato. Até então, tínhamos medo de ter que sair de nossas casas. Essa gestão está sendo muito boa por nos dar esse privilégio de ter a nossa casa em nosso nome, com um documento dizendo isso”, contou Maria dos Remédios.

Noemi de Jesus Almeida Santana, de 59 anos, nasceu na casa que recebeu o título. O local foi moradia durante muitos anos de sua mãe, Nely de Almeida Santana, falecida em 2020. Hoje ela celebra com alegria a realização do sonho da mãe.

"Me sinto muito feliz. Esse era o desejo da minha mãe ter essa casa legalizada. Durante todos os anos que ela viveu lá, e foram muitos anos, nós não pudemos fazer isso devido aos custos. Infelizmente, minha mãe não está mais aqui. Essa é uma iniciativa muito louvável da Prefeitura fazer isso pela a gente”, afirmou Noemi.

Essa conquista representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos territórios urbanos, especialmente para os moradores do Bairro Fabril, muitos dos quais são idosos e aguardavam o documento há bastante tempo.

A aposentada Meyro Lucy Amorim Bruce, de 73 anos, também falou com emoção sobre a importância de receber o título de propriedade da casa passada por seus pais, onde ela viveu desde criança.

"Estou muito feliz em receber um título muito importante para a minha família. Embora meus pais já tenham falecido, mas fui criada ali, naquela rua, na Travessa Bom Jesus. É importante estar com o título da nossa casa, pois ela representa uma memória, lá ainda tem o cheiro da minha mãe e do meu pai. Eu agradeço a todos que fizeram parte dessa ação", disse a aposentada.

“Eu estou profundamente alegre por essa ação. Eu jurava que eu nunca iria ver a realização desse sonho. Eu comprei esse lote que hoje está sendo regularizado há cerca de 50 anos e lá eu constituí família, me casei, tive dois filhos que já estão criados, mas eu continuo lá com minha esposa. Eu não esperava mais que isso fosse acontecer, mas veio um anjo bom que nos proporcionou isso hoje”, declarou o também aposentado Josias de Jesus, de 71 anos.

Garantia de propriedade e de direitos

O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para o desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício. O processo de regularização fundiária legitima a posse do imóvel e abre portas para melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos.

Para a concessão do título, uma equipe técnica multidisciplinar procedeu com levantamentos topográficos, cadastros sociais e análises jurídicas. Além do levantamento topográfico, foram realizados estudo de perfil socioeconômico e ambiental, cadastro de moradores, análise de documentações, assim como as tratativas de cartório necessárias para a concessão do título à população. Realizando a qualificação jurídica dos processos e os registros de matrícula, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu suporte legal, com apoio da Corregedoria de Justiça.

O bairro Fabril tem uma relação histórica com a indústria maranhense, no final do século XIX e início do XX, quando funcionou uma das principais fábricas do estado, a Fabril. Durante toda sua existência, o território enfrentou dificuldades ligadas à falta de documentação legal, o que gerou uma insegurança jurídica aos proprietários. Com a REURB esses problemas serão resolvidos, uma vez que garante a posse legítima da terra.