Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

O prefeito Eduardo Braide, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, realizou, na última quarta-feira (19), na U.E.B. Negro Cosme, mais uma etapa de entrega de Títulos de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), no bairro da Liberdade. Com esta entrega são, ao todo, 260 famílias que já foram beneficiadas com título da casa própria, somente no bairro Liberdade.

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A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), via Corregedoria do TJ-MA, com a participação da 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.

Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Braide agradeceu a parceira com o Tribunal de Justiça e ressaltou a dedicação do desembargador Froz Sobrinho, desde a época em que era corregedor, para a regularização fundiária em São Luís.

“Esses títulos que estamos entregando é fruto de uma parceria com o poder judiciário, por uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, que abriu as portas da regularidade em relação tanto ao Tribunal quanto aos cartórios, para que chegássemos a esse momento de entrega definitiva dos títulos. Fico muito feliz com o resultado da união desse trabalho. Reconheço e agradeço, enquanto prefeito, a toda dedicação e, acima de tudo, à disposição e determinação do desembargador Froz Sobrinho, para que esses títulos fossem entregues não só na Liberdade como em outros bairros de São Luís”, disse o prefeito.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que morou no bairro durante grande parte da sua infância, destacou a importância do momento para ele. Na oportunidade, ele também falou da união de forças com o trabalho realizado em conjunto com a Prefeitura de São Luís.

“Eu estou em casa. É muito simbólico estar aqui. Nosso prefeito, Eduardo Braide, sabe da importância que tudo isso tem na minha história. Eu vi a oportunidade de fazer esse movimento, que ganhou uma dimensão nacional. Quando ainda era corregedor, fui recebido pelo prefeito, sensível a essas causas que são comuns a todos nós, e lançamos esse plano. Entramos com a vontade, com o cartório, mas sem a Prefeitura, não tem como fazer a regularização fundiária. É a Prefeitura que faz o levantamento social, a logística das áreas, de reunir a documentação que chega ao nosso cartório e conseguimos fazer esse documento que é extremamente importante na vida das pessoas”, declarou o desembargador. 

O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para o desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício. O processo de regularização fundiária legitima a posse do imóvel e abre portas para melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos.

“Esse é um trabalho muito importante porque traz a dignidade para as pessoas que moram aqui na Liberdade. É o direito de propriedade, o que significa que as pessoas passam a ter o direito garantido por lei daquela casa onde moram e que ninguém vai tirar delas. Esse é um empenho de toda a equipe, desde o cadastramento dessas pessoas, o levantamento das casas que são passíveis de fazer a regularização fundiária, contando com a parceria com os cartórios e o Tribunal de Justiça. É um trabalho de várias mãos. Na sensibilização nas primeiras entregas e nos primeiros levantamentos, existiam pessoas que não quiseram fazer porque não acreditavam que isso iria se concretizar. Na medida que elas foram vendo que as entregas foram acontecendo, já começaram a pedir para que a gente volte e faça o cadastramento e proceda com as regularizações fundiárias”, contou a secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Érica Garreto.

Garantia de propriedade

Para a concessão do título, uma equipe técnica multidisciplinar procedeu com levantamentos topográficos, cadastros sociais e análises jurídicas. Além do levantamento topográfico, foram realizados estudo de perfil socioeconômico e ambiental, cadastro de moradores, análise de documentações, assim como as tratativas de cartório necessárias para a concessão do título à população. Realizando a qualificação jurídica dos processos e os registros de matrícula, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu suporte legal, com apoio da Corregedoria de Justiça.

“A Liberdade é um grande tesouro para nós do Maranhão inteiro e possui uma força em seu povo, no seu território quilombola, o que é muito valioso para nós do Tribunal de Justiça. Tudo aqui nessa região existe em função da população, dos moradores, e nós estamos muito felizes em participar da vida dessas pessoas. Esse é um dia que consolida não só o direito como também a cidadania de cada morador”, afirmou o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas Lima da Guia.

Bairro Liberdade

O bairro centenário da Liberdade tem sua origem no século XIX, ligada ao antigo sítio Itamacaca, de Ana Jansen, figura lendária de São Luís. O bairro, considerado o maior Quilombo Urbano do Brasil e um dos maiores da América Latina, tem seu crescimento iniciado em 1918, com a construção do Matadouro Modelo nas margens do rio Anil, e próximo da linha do trem. Esse foi o marco do início da ocupação do bairro.

O Matadouro Modelo era um prédio de arquitetura industrial moderna para a época e tinha como finalidade fornecer carne bovina e suína com qualidade e higiene para a população de São Luís. Atualmente, no antigo prédio funciona a Escola de Tempo Integral Negro Cosme. O bairro também se destaca pela diversidade das suas manifestações culturais.

O senhor Jesus Antônio Santos Marques recebeu o título de propriedade em nome dele e da esposa, Maria do Socorro Silva Marques, e falou sobre a alegria de conseguir ter seu imóvel em seu nome.

“Essa era realmente uma promessa muito antiga. A área era toda da marinha e nós tínhamos essa dificuldade de ter o próprio imóvel devido a essa questão. Em governos anteriores houve essa promessa que não foi cumprida e, agora, o governo Braide cumpriu com o que prometeu. A gente se sente satisfeito, tendo o próprio imóvel no seu nome e isso é muito bacana. É bom para o bairro, sai ganhando o morador, sai ganhando a população”, disse Jesus Antônio.

Leudineia Sá Pacheco também foi uma das beneficiadas nesta terceira etapa de entrega no bairro e falou sobre o sentimento ao receber o título de sua moradia.

“Eu estou muito feliz porque eu sei que agora é um local meu e dá satisfação a gente ver que tem pessoas que olham para a gente, vendo que precisamos desse espaço, desse lugar, porque isso nos faz crescer não só economicamente como espiritualmente, além da autoestima ao poder dizer que é meu. É um lugar que eu construí para mim e que hoje reconhecem que é meu. Eu sou muito agradecida por essa administração por ter nos proporcionado essa benfeitoria e desejo que continue olhando por nós porque precisamos de tudo que está sendo feito”, contou Leudineia.