Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

Na data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro – o prefeito Eduardo Braide entregou mais 127 títulos de Regularização Fundiária de Interesse Social para moradores do Quilombo Urbano da Liberdade. Ao todo, o gestor já entregou 229 documentos que garantem a posse legal dos imóveis aos proprietários.

A ação é coordenada pela Prefeitura Municipal de São Luís, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, a 1ª Zona de Registro de Imóveis da Capital.

"Nesta data, Dia da Consciência Negra, nada melhor do que estar aqui na Liberdade entregando estes títulos de propriedade dos imóveis a cada um de vocês. Este trabalho é fruto do empenho de muitas pessoas e representa o compromisso da nossa gestão, legitimando a posse destes imóveis que agora, legalmente, são seus", disse o prefeito Eduardo Braide.

Para chegar à etapa de entrega dos documentos, a Prefeitura de São Luís e os parceiros desenvolveram um trabalho junto à comunidade realizando serviços como levantamentos topográficos, cadastros sociais e análises jurídicas detalhadas para garantir que cada família recebesse sua documentação.

"Hoje vejo o semblante dos cidadãos e cidadãs e o quanto este documento representa para cada um de vocês. Agora, com a legalização destes imóveis no bairro Liberdade, vemos a dignidade chegando a cada um e isto me deixa muito feliz", observou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, representante do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A vice-prefeita Esmênia Miranda destacou o cuidado que a gestão do prefeito Eduardo Braide tem com os cidadãos ludovicenses.

"Este documento é mais do que papel, é historicidade, garante direitos sociais. Quilombo sempre foi resistência e estar hoje trazendo estes títulos tem um grande significado para nós. A gestão do prefeito Eduardo Braide é muito comprometida com as pessoas", observou a vice-prefeita.

Garantias

Com a entrega dos títulos, os moradores têm a garantia legal das suas propriedades e, com isso, a segurança jurídica, que possibilita melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos, bem como a proteção ao patrimônio cultural e histórico, entre outras políticas públicas voltadas para o território.

"Os quilombos ficaram historicamente marcados como sendo lugares de pessoas que ficaram a parte da sociedade, mas querendo fazer parte dela, e estar aqui, no Dia da Consciência Negra, mostra a importância da entrega destes 127 títulos, uma ação que tem marcado a gestão do prefeito Eduardo Braide", destacou a secretária Érica Garreto, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Moradora há mais de 60 anos no bairro Liberdade, Maria da Conceição Santos comemorou a entrega do documento de posse do imóvel que herdou dos pais.

"Sou nascida e criada na Liberdade, amo o meu bairro e mais ainda a minha casa. Lá eu nasci e lá vivo até hoje. Para mim, receber este título significa muito porque a casa foi uma herança que meu pai deixou e hoje fico satisfeita em ver tanta gente, assim como eu, recebendo os documentos de suas casas", festejou a moradora.

"Hoje é um dia muito especial, o Dia da Consciência Negra e nada melhor do que esta política da Prefeitura de São Luís em promover a entrega dos títulos de propriedade, algo garantido pela Constituição e é muito bom ver que o prefeito Eduardo Braide tem essa consciência. Com o documento, é possível financiar o imóvel, vender e mesmo ter acesso a outros benefícios", disse Jefferson Taylor, presidente do Conselho Cultural da Liberdade.

Também participaram da solenidade de entrega dos títulos de Regularização Fundiária, Maurício Itapary (subprefeito do Centro); secretário Diego Rodrigues (SMTT); Kátia Bogéa (Fumph); Manuella Oliveira (IPAM); controlador-geral do Município, Sérgio Motta; Victor Cunha (diretor da Blitz Urbana); Ticiane Palácio, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Manoel Filho (suplente de vereador); César Bombeiro (liderança comunitária) e moradores.