Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), via Corregedoria-Geral de Justiça, do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Capital e do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, realizou, na quinta-feira (26), no bairro Liberdade, a segunda audiência pública com os moradores da comunidade para falar sobre os títulos de propriedade.

Esta é a penúltima fase do processo que vai beneficiar mais de 540 imóveis nesta primeira etapa do projeto. Nesta quinta-feira (27), foram iniciadas a fase de identificação desses imóveis e no sábado (29), domingo (30) e segunda (1º) será feito o cadastro dos proprietários.

“Estamos aqui hoje realizando a segunda audiência pública e nós já finalizamos a fase de levantamento topográfico e iniciamos hoje a fase de cadastros destas famílias. A partir do recebimento do título de propriedade, que é a próxima etapa desse processo, essas famílias terão segurança jurídica, valorização imobiliária, além da inserção da comunidade no contexto urbano da cidade”, frisou o secretário de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa.

O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício.

“A Corregedoria-Geral atua como uma das cooperantes neste grande acordo feito entre o Município de São Luís, o Tribunal de Justiça e a Fucape, empresa que executa as políticas de regularização fundiária no território da Liberdade. Nesta etapa, estão sendo esclarecidos alguns pontos como os documentos que serão solicitados para fins de cadastro social, bem como, as informações sobre os direitos e garantias dos moradores deste território”, reforçou o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça, Douglas Lima da Guia.

A professora aposentada, Maria das Graças Corrêa, falou da alegria e da expectativa de receber o documento de posse da sua moradia.

“Eu vim com um ano de idade para este bairro e nunca tinha conseguido esse título de propriedade e agora sinto muita alegria porque eu vou ter finalmente o documento da minha casa”, disse empolgada.

O presidente da associação dos remanescentes quilombolas do bairro Liberdade, César Bombeiro, contou que a espera pelo título já dura cinco décadas.

“Momento muito importante que nós estamos vivendo hoje, já reivindicamos esse título há mais de 50 anos e, com essa regularização fundiária, todos nós vamos ter os títulos de propriedade de nossas casas e isso significa segurança jurídica. Essa regularização é tudo para nós moradores do bairro Liberdade”, disse o presidente.

O processo de regularização realizado no bairro Liberdade é o primeiro no Maranhão desenvolvido de maneira 100% digital aliado à inteligência artificial, graças à expertise na identificação e levantamento georreferenciado de áreas e imóveis, feito pelo Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, que é fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro.