Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), entregou, nesta quinta-feira (17), cerca de 300 títulos de propriedade a moradores do Residencial PAC Rio Anil Camboa em cerimônia realizada no Fórum Desembargador José Sarney Costa. A Regularização Fundiária da área é resultado da cooperação técnica entre Município, Estado, União, Judiciário – por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.

Representando o prefeito Eduardo Braide, o secretário da Semurh, Bruno Costa, destacou a prioridade dada pela gestão a esta demanda, essencial para garantir segurança jurídica aos moradores da localidade.

“Em setembro, concretizamos a regularização fundiária da comunidade São Joaquim de Itapera, na Zona Rural de São Luís e, agora, pudemos fazer o mesmo pelos moradores do Residencial Camboa, que há mais de 10 anos lutavam pelo título de seus apartamentos. São pessoas que moram e constituíram história naquela comunidade e agora têm segurança jurídica e, de fato, direito sobre seus lares. É muito gratificante ver a felicidade dessas famílias diante da efetivação desse processo que nos empenhamos em realizar”, declarou.

Os 288 apartamentos, divididos por 18 blocos, foram construídos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e entregues, em 2009, às famílias que residiam em moradias precárias no antigo espaço das palafitas dos bairros que margeiam o Rio Anil. O Residencial Camboa ocupa uma área de terrenos pertencentes à União, ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, o que dificultava a regularização dos imóveis.

Com a cooperação interinstitucional, foi possível promover a regularização de forma mais célere e tornar real o sonho dos moradores que há 12 anos reivindicavam o direito de propriedade de suas residências.

“Essa resolutividade, essa vontade de realizar é algo fundamental para quem exerce função pública. O que nós estamos fazendo aqui, é resultado da concretização daquilo que, em algum momento, esteve no papel. Estamos aqui com resolutividade e em um esforço de integração fazendo justiça, que é o papel de cada um de nós. Estamos todos realizados”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.

Durante a cerimônia, o superintendente regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, José Ribamar Monteiro, também destacou a importância do trabalho conjunto realizado entre os poderes. “Vocês agora são donos e donas dos seus imóveis. Essa é uma realização dos três entes federados em igualdade de condições. Cada um entendeu que tinha sua participação efetiva a fazer e assim agimos”, pontuou.

Presente de Natal

Para a autônoma Eunice Pereira, o Natal deste ano será ainda mais especial com a conquista do título de propriedade obtido após longos anos de esforços. “A gente lutou muito para receber esses títulos de posse e muitas vezes o que recebíamos eram documentos provisórios. Agora é diferente, não dá para descrever o que estou sentindo. O Natal da minha família vai ser diferente esse ano, graças a Deus e a todos os órgãos que, sem medir esforços, nos proporcionaram esse momento”, expressou.

Representando os moradores do Residencial Camboa, o líder comunitário Hudson Carvalho, acompanhou todo o processo. Para ele, relembrar todo o trajeto percorrido para obter a regularização fundiária é, agora, motivo de orgulho. “Esse é um momento glorioso, é a resposta de justiça, como garante o artigo 6º da nossa Constituição Federal que fala sobre o direito de moradia a todo cidadão. Eu estou emocionado e orgulhoso por fazer parte de tudo isso”, frisou.

Também participaram da cerimônia de entrega dos títulos a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago; o secretário adjunto da Semurh, Daniel Souza; a coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, juíza Ticiany Gedeon Maciel; o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral; o registrador da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís, Zenildo Bodnar; secretário adjunto de Projetos Especiais da Secid, Glionoel Garreto e o coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson Gonzaga.