Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – via Blitz Urbana – iniciou, nesta terça-feira (19), na Cidade Operária, a operação Calçada Legal. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da acessibilidade para a locomoção dos pedestres, em especial para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Outros bairros da capital também receberão ações da operação que integra a política de inclusão desenvolvida pela gestão do prefeito Eduardo Braide. 

“A Prefeitura iniciou, hoje, na Cidade Operária, uma ação que será levada para toda São Luís. Nosso intuito é garantir direitos e promover o desenvolvimento da nossa cidade. Essas iniciativas reforçam o cuidado constante da gestão do prefeito Eduardo Braide com a população e para que a capital maranhense possa crescer de forma equilibrada e para que todos tenham acesso aos serviços do Município. Contamos, também, com o apoio da população na adequação desses espaços, afinal é uma benfeitoria que será desfrutada por todos os cidadãos”, destacou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa. 

Na Cidade Operária, proprietários de imóveis foram orientados sobre a necessidade de adequação de calçadas. As equipes estão preparadas para emitir 200 notificações por mês, até concluir a fiscalização em toda a cidade. Somente na região vistoriada nesta terça-feira (19), foram feitas 85 notificações. A ação conta com a participação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) e apoio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

“Nesse primeiro momento estamos notificando os proprietários sobre a necessidade da adequação. Nos colocamos à disposição para recebê-los na Blitz Urbana para tirar dúvidas e esclarecer como as calçadas devem ser construídas de forma que respeite a legislação e garanta a mobilidade de todos os cidadãos, fazendo de São Luís, uma cidade cada vez mais humana”, ressaltou o secretário adjunto de Fiscalização da Semurh e diretor da Blitz Urbana, Ashbel Muniz. 

Para executar a ação, foi estabelecido um plano de ação conjunta entre os órgãos relacionados, que definiu, entre outros pontos, o início das atividades pelo bairro Cidade Operária, área com maior número de pessoas com deficiência na capital – 54.864 pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Mesmo sendo o bairro com maior contingente de pessoas com deficiência, a área apresenta trajetos com muitos obstáculos e riscos para quem tem a mobilidade reduzida, um desafio que se reflete em toda a cidade, como explicou o titular da Semeped, Carlivan Braga, que acompanhou as notificações e conversou com a população durante as ações desenvolvidas na Cidade Operária.

“A acessibilidade ainda é um desafio em nossa cidade, mas que a Prefeitura já vem contabilizando importantes avanços, como nesta ação de hoje. Temos, ainda, o exemplo do Centro Acessível, implantado pelo prefeito Eduardo Braide, que há mais de 10 anos vinha sendo solicitado pelo movimento de pessoas com deficiência e é esse o modelo que pretendemos replicar para toda São Luís. Estamos percorrendo muitos bairros, identificando problemas e apontando soluções para que, juntos, município e população, possamos transformar São Luís em uma cidade mais humana, acessível e inclusiva”, pontuou Carlivan Braga. 

Segurança

As equipes de fiscalização da Blitz Urbana percorreram a principal avenida da Cidade Operária, berço do centro comercial do bairro onde as irregularidades no passeio público se tornam ainda mais prejudiciais devido à intensa movimentação de pessoas. A ausência de acessibilidade no local é um problema reconhecido pelos próprios moradores da área, como contou a comerciante Maria do Amparo Pereira. 

“Aqui, muitas vezes, já presenciamos pessoas caindo ou tropeçando nas calçadas que não estão em boas condições. Outro dia mesmo uma criança quase foi atropelada porque desceu da calçada, que era muito alta, e foi para a rua. Eu recebi a notificação e vou regularizar a minha calçada porque é para o nosso bem, meu e dos outros que passam por aqui e precisamos pensar no coletivo também”, assegurou a microempreendedora. 

Caminhar pelos obstáculos de calçadas sem adequações necessárias faz parte da rotina do aposentado Raimundo Costa, de 83 anos. Para ele, muito mais que uma questão legal, a regularização dos espaços representa mais praticidade e segurança no dia a dia. “Eu saio de casa todos os dias para fazer caminhada, comprar comida, pagar conta e é sempre muito complicado. A gente tem medo de andar pela calçada e se machucar ou andar pela rua e sofrer um acidente com carro. Espero que todo mundo contribua para que essa atitude da Prefeitura se concretize e melhore a vida da gente, que precisa muito”, disse.

Legislações 

As notificações são respaldadas pelas Leis nº 4.590 de 2006 e n°6.292/2017, que dispõem, respectivamente, sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e mobilidade urbana. Conforme determinam os dispositivos, as calçadas devem ter 1,20 m de largura, livre para o passeio público, 15 centímetros de altura e as rampas de acesso de veículos devem ter inclinação de 20% em relação ao passeio. 

Além disso, de acordo com a legislação, cabe ao proprietário, ou possuidor do imóvel a responsabilidade de instalar e manter estes espaços dentro das diretrizes e padrões instituídos pelas leis em questão e, ainda, pelas Normas Técnicas relativas ao seu uso, especialmente a norma da ABNT NBR 9050 – Acessibilidade às Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. As legislações podem ser consultadas, na íntegra, nos portais da Semurh e Semeped.