Check List
Confira abaixo o check list para cada serviço solicitado na SEMURH:
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CHECKLIST - SEMURH
2. CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
5. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
6. ALVARÁ DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA; PEQUENOS SERVIÇOS
7. ALVARÁ ESPECÍFICO DE DEMOLIÇÃO
8. ALVARÁ ESPECÍFICO DE TERRAPLANAGEM
9. ALVARÁ ESPECÍFICO PARA CORTE DE RUAS E CALÇADAS
12. LEVANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABITE-SE
13. ALVARÁ PARA INSTALAÇÃO DE ETR, REFORMA DE ETR E LICENÇA AMBIENTAL PARA ETR
14. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ETR
17. COMUNICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ETR
18. FECHAMENTO DE RUAS SEM SAÍDA
19. LICENÇA PARA EXTRAÇÃO MINERAL
20. RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA EXTRAÇÃO MINERAL
21. CONTRAPARTIDA PARA PAGAMENTO DE OPERAÇÕES URBANAS
23. TRANSFERÊNCIA DE LOTE DA SURCAP
24. ESCRITURA DEFINITIVA DE LOTE DA SURCAP
25. LOTEAMENTO E RELOTEAMENTO SEM EDIFICAÇÃO
26. LOTEAMENTO E RELOTEAMENTO COM EDIFICAÇÃO
27. ALTERAÇÃO DE PROJETO APROVADO
28. CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CEPs
- MODELOS E ANEXOS:
ANEXOS: MODELO 01 - LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE
ANEXOS: MODELO 02 - DECLARAÇÃO NEGATIVA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
ANEXOS: MODELO 03 - DECLARAÇÃO DE VIZINHO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE EM REURB
ANEXOS: MODELO 04 - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE