AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2018 - Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE)
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2018 (Clique aqui)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)
Brasil
PROJETO: PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA
Setor: Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vinculada à Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE)
Resumo: Contratação de empresa consultora para elaboração de Projetos Básicos, Executivos e Estudos para Requalificação do Complexo “Trapiche Santo Ângelo” e entorno, na Avenida Senador Vitorino Freire, incluindo Reabilitação e Restauro das edificações, pertencentes, ao Programa de Revitalização do Centro Histórico do Município de São Luís - MA
Contrato de Empréstimo Nº 2715/OC-BR – PROCIDADES/BRL 1117 SÃO LUIS
Processo nº 360-60557/2017
Data limite: 21/02/2018
O Município de São Luís recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Revitalização do Centro Histórico do Município de São Luís – MA e pretende utilizar parte dos recursos para seleção e contratação de serviços de consultoria.
Os serviços de Consultoria (“os serviços”) compreendem: Contratação de empresa consultora para a elaboração de Projetos Básicos, Executivos e Estudos para Requalificação do Complexo “Trapiche Santo Ângelo” e entorno, na Avenida Senador Vitorino Freire, incluindo Reabilitação e Restauro das edificações, pertencentes, ao Programa de Revitalização do Centro Histórico do Município de São Luís - MA. Os projetos visam fundamentalmente: (1) restaurar o conjunto das edificações existentes (em uso ou em processo de abandono); (2) organizar e estruturar as áreas livres internas da área de forma articulada aos edifícios existentes atendendo aos princípios de acessibilidade universal; (3) requalificar a via de acesso no limite oeste do complexo, sobre a qual atualmente acontecem, desorganizadamente, as funções de estacionamento, circulação pessoas e veículos. Assim, os projetos a serem contratados terão como objetivo reinserir o conjunto edificado na lógica da cidade como um complexo articulador da vida urbana de qualidade no Centro Histórico, por meio dos projetos executivos de restauração arquitetônica e complementares das edificações existentes; paisagismo, iluminação pública, geométrico do trecho viário pautado na melhoria de acesso ao transporte público, drenagem urbana, terraplenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, promoção da acessibilidade universal, dentre outros. O prazo de execução dos serviços de consultoria é de 08 (oito) meses.
A Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vinculada à Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE), convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços.
A lista curta poderá estar composta inteiramente por firmas consultorias nacionais.
As firmas consultoras serão selecionadas de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-9, e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas.
As firmas consultoras poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.
A firma consultora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) definido nas Políticas.
As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações no endereço abaixo, durante o horário de expediente, de segunda a quinta-feira, das 13:00h às 19:00 horas (hora local) e na sexta-feira, das 08:00h às 13:00 horas.
As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita no endereço indicado (pessoalmente, por correio, ou por correio eletrônico/e-mail) até o dia 21/02/2018, às 19:00 horas (hora local).
Maristela de Sabóia Almeida Corrêa
Assessora na Área Jurídica e de Aquisições
Prefeitura Municipal de São Luís.
Secretaria Municipal de Projetos Especiais / Unidade de Gerenciamento do Programa.
Avenida Euclides Figueiredo, S/N, Quadra 04, Lote 01, 4º andar, bairro Jaracaty, São Luís – MA
CEP 65076-820
Fone: 55 (98) 98882-5116 / 55 (98) 98882-5145
E-mail: sempe.pmsl@gmail.com
São Luís, Maranhão, Brasil.