Aviso de Manifestação de Interesse nº 004/2017 - SEMPE. PROJETO: PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)
Brasil
PROJETO: PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA
Nome do Processo de Seleção: Contratação de empresa consultora para elaboração de Projetos Básicos, Executivos e Estudos Socioambientais para Requalificação da Área do Terminal Rodoviário da Avenida Vitorino Freire e Entorno pertencentes ao Programa de Revitalização do Centro Histórico do Município
Contrato de Empréstimo Nº 2715/OC-BR – PROCIDADES/BRL 1117 SÃO LUIS
Referência Nº. 4.6:
O Município de São Luís recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Revitalização do Centro Histórico do Município de São Luís – MA e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria (“Serviços”) incluem: Elaboração de Projetos Básicos, Executivos e Estudos Socioambientais para Requalificação da Área do Terminal Rodoviário da Avenida Vitorino Freire e Entorno pertencentes ao Programa de Revitalização do Centro Histórico do Município de São Luís. As intervenções propostas visam a reorganização do sistema viário da área do entorno e a estruturação dos espaços urbanos, proporcionando melhores condições na infraestrutura, contribuindo ainda com a preservação da área, assim como a segurança dos usuários e a qualidade de vida da população. Dessa forma os projetos a serem contratados têm como objetivos: executar a requalificação a conservação da área do Terminal Rodoviário e Entorno, interrompendo o processo de degradação existente, dando condições de acessibilidade necessárias ao uso público, respeitando suas características e garantindo melhor fluidez no trânsito, através da elaboração de projetos executivos de arquitetura, urbanização, paisagismo e complementares de estrutura, instalações hidrosanitárias, águas pluviais, instalações elétrica, iluminação pública, climatização, rede de telefone e lógica, SPDA, combate a incêndio, luminotécnico do terminal rodoviário e projetos executivos do sistema viário, drenagem, terraplenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, urbanização e paisagismo do entorno, oferecendo condições adequadas e seguras para o desempenho das atividades necessárias ao uso da população e dando uma revitalização na área do Centro Histórico. O prazo de execução dos serviços de consultoria é de 06 (seis) meses.
A Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vinculada à Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE), convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de interesse em prestar os Serviços citados. As empresas e/ou instituições interessadas deverão fornecer informações que indiquem que são qualificadas e possuem experiência para executar os Serviços (mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários).
As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-9, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.
As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.
A empresa será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) definido nas Políticas.
Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 19:00 horas (hora local) e na sexta-feira, das 08:00 às 13:00 horas.
As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio, por fax ou por correio eletrônico/e-mail) até o dia 27/11/2017, às 19:00 horas (hora local).
Maristela de Sabóia Almeida Corrêa
Assessora na Área Jurídica e de Aquisições
Prefeitura Municipal de São Luís.
Secretaria Municipal de Projetos Especiais / Unidade de Gerenciamento do Programa.
Avenida Euclides Figueiredo, s/n, Quadra 04, Lote 01, 4º andar, bairro Jaracati, São Luís – MA
CEP 65076-820
Fone: 55 (98) 98882-5116 / 55 (98) 98882-5145
E-mail: sempe.pmsl@gmail.com
São Luís, Maranhão, Brasil.