Secretaria Municipal de Governo

O prefeito Eduardo Braide encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal de São Luís para cessão de casarão no Centro Histórico ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), para a instalação de um Centro de Atendimento ao Consumidor. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (20), na sede da Prefeitura de São Luís. 

“Esta é mais uma parceria com a qual, quem vai ganhar, é a população e o Município de São Luís. Estamos fazendo a cessão de um prédio no nosso Centro Histórico para que funcione todos os serviços de defesa do consumidor. Para isso, encaminhamos hoje projeto de lei à Câmara para que ela autorize esta cessão pelo Município. E tenho certeza que com isso vamos fortalecer e facilitar a prestação deste serviço à nossa população”, disse o prefeito, destacando que a gestão tem trabalhado para ampliar e fortalecer parcerias com todos os órgãos para facilitar o acesso dos serviços pela população. 

Por meio do projeto de lei, a Prefeitura de São Luís fará a cessão de um casarão localizado na Rua Isaac Martins Barrocas, no Centro Histórico, onde funcionou a Fundação Municipal de Cultura. No espaço, o Ministério Público instalará as promotorias de defesa do consumidor, além de espaços para funcionamento de todos os órgãos que integram a rede de defesa do consumidor. 

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, disse que é cada vez mais necessário este tipo de parceria entre os diferentes órgãos da administração pública. “Esta iniciativa da Prefeitura em ceder um prédio de sua propriedade para que o Ministério Público instale um posto de defesa do consumidor é um ganho a mais para a cidade e a Câmara não medirá esforços para aprovar o mais breve possível este projeto que nos foi encaminhado hoje”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, afirmou que o Ministério Público solicitou este imóvel à Prefeitura para melhorar a vida do cidadão maranhense, sobretudo os que moram aqui em São Luís.

“Com a instalação deste posto de atendimento, que reunirá toda a rede de defesa do consumidor, o cidadão demorará menos tempo para requerer e receber seus direitos, já que todos os serviços estarão disponíveis no mesmo lugar”, assegurou. 

Além do prefeito Eduardo Braide, participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho; o procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; além de outros representantes do MPMA.