Secretaria Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Luiz, se reuniram nesta sexta-feira (13) e discutiram diversas pautas relativas à gestão pública e trataram de parcerias entre os dois órgãos para a capital maranhense.

Entre os temas debatidos durante o encontro, propostas de cooperação técnica para capacitação de servidores no aprimoramento da gestão pública, fortalecimento do controle interno e gestão de resíduos sólidos.

A visita do prefeito Eduardo Braide ao TCE aconteceu a convite do conselheiro-presidente, Washington Luiz. Também estiveram presentes no encontro, o secretário-geral do órgão, Bruno Almeida; o assessor de Relações Interinstitucionais, João Torres; e o conselheiro-substituto Antônio Blecaute, que participou por meio de videoconferência.

O conselheiro-presidente do TCE-MA, Washington Luiz, iniciou a conversa afirmando que tem admirado a forma como o prefeito Eduardo Braide tem conduzido sua gestão e destacou o trabalho feito na campanha de vacinação contra Covid-19.

“Tenho acompanhado a forma como a gestão da saúde está sendo conduzida em São Luís e o sucesso da campanha de vacinação com mais de um milhão de doses aplicadas na cidade”, ressaltou. 

O prefeito Eduardo Braide destacou os dados da campanha na capital. “Já vacinamos 99,2% da população adulta e mais de 92 mil adolescentes e temos feito recorrentes segundas chamadas para chegarmos a 100% da população adulta e de adolescentes imunizados”, detalhou. 

Em seguida, tanto o conselheiro-presidente, Washington Luiz, quanto o prefeito Eduardo Braide falaram sobre parcerias e as relações entre o TCE-MA e a Prefeitura de São Luís em diversas áreas.

“Queremos aprofundar nossas parcerias com os municípios e as ações realizadas em São Luís repercutem para todo o estado por se tratar da capital. Deste modo, queremos incentivar os municípios a fazerem a boa aplicação dos recursos públicos, executando um trabalho não apenas de fiscalização, mas sobretudo educativo e preventivo, potencializando ações e impulsionando o desenvolvimento do estado”, afirmou Washington Luiz. 

“São Luís com certeza fica muito feliz em estabelecer parcerias com o Tribunal para tornar a gestão dos recursos públicos mais eficiente, trazendo mais benefícios para a população. Em nossa gestão já fechamos parcerias para o fortalecimento da transparência e controle interno e externo. O trabalho conjunto com o TCE será mais um instrumento para aprimorar nossas ações nestas áreas”, afirmou Eduardo Braide, assegurando que a Prefeitura de São Luís está de portas abertas para trabalhar com o TCE-MA.

Cooperação técnica 

Uma das propostas feitas ao prefeito Eduardo Braide foi da assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE-MA e a Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM) para a realização de cursos de capacitação sobre a “nova” Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021). 

Atualmente, o TCE-MA já mantém parceria sobre este tema com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA). O objetivo da proposta feita a São Luís é garantir a capacitação dos servidores e gestores públicos da Prefeitura de São Luís e, a partir disso, capacitar também servidores e gestores de diversos municípios do estado. 

O conselheiro-substituto Antônio Blecaute informou que esta parceria vai garantir o treinamento a nível estadual. “É atribuição legal das escolas de contas dos TCEs viabilizar estas capacitações para os gestores públicos, mas com São Luís trabalhando conosco vamos potencializar este trabalho e levar para um número bem maior de gestores em todo o estado”, informou. 

O prefeito Eduardo Braide assegurou que irá orientar sua equipe no sentido da formalização da parceria e informou que assinou, em abril deste ano, termo de adesão ao programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento do combate à corrupção, sendo São Luís a primeira capital brasileira a aderir ao programa que vai garantir melhores instrumentos para controle dos gastos públicos. 

Na oportunidade, Eduardo Braide foi convidado pelo presidente Washington Luiz a participar, no próximo dia 19, do webinário “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento social”, organizado pelo TCE-MA e transmitido pelo canal da Escex no Youtube. Com o evento, o tribunal planeja dar uma contribuição decisiva na elaboração e implementação do PPA nos municípios maranhenses.

Orçamento Participativo Digital 

Além de sua resposta positiva, o prefeito destacou que lançou o Programa Orçamento Participativo Digital, plataforma para que a população de São Luís pudesse sugerir as prioridades em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras, de acordo com as demandas de bairros e regiões onde residem. 

Segundo Eduardo Braide, a plataforma recebeu demandas de todas as regiões da cidade, que serão debatidas para inclusão no orçamento do município, garantindo a participação popular no processo orçamentário e na construção de propostas para a cidade. 

Além disso, o prefeito se comprometeu a enviar para o TCE parte dos exemplares que recebeu do livro “Cidades Inteligentes: uma Abordagem Humana e Sustentável”, lançado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) em março deste ano. A publicação é resultado de estudos realizados pela Câmara dos Deputados sobre modelos mais inteligentes de organização urbana e que teve o prefeito Eduardo Braide como um dos relatores, durante seu mandato como deputado federal. O envio dos livros é uma contribuição para o webinário que será realizado pelo TCE.

Gestão de resíduos sólidos

Outra parceria tratada foi em relação à gestão de resíduos sólidos. O prefeito Eduardo Braide falou sobre o programa Ponto Limpo, iniciativa de sua gestão por meio da qual locais usados de forma irregular para descarte de lixo estão sendo transformados em áreas limpas e arborizadas. 

O conselheiro-presidente do TCE-MA, Washington Luiz, informou que nos próximos dias será assinado um termo de cooperação técnica entre o tribunal e diversos órgãos, entidades e associações para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei Federal Nº 12.305/ 2010) pelos municípios maranhenses. A PNRS estabelece prazo até 2023 para que todos os municípios brasileiros encerrem seus lixões e passem a utilizar aterros sanitários. 

Como São Luís está adiantada no cumprimento das determinações da lei, servirá como modelo para o plano de ação que será proposto às demais cidades maranhenses a partir da assinatura do termo de cooperação técnica. O prefeito Eduardo Braide mais uma vez reiterou a disponibilidade de São Luís e convidou o conselheiro-presidente do TCE-MA, Washington Luiz, e sua equipe a visitarem o Centro Ambiental Ribeira, onde a Prefeitura realiza ações de reciclagem e sustentabilidade.