Perguntas Frequentes
1. Como funciona o atendimento on-line da Semfaz?
As demandas dos tributos municipais poderão ser enviadas via WhatsApp, para a equipe da Central de Atendimento do IPTU, para os números (98) 99156-0673 // 99162-9940, das 8h às 16h ou por e-mail, para o endereço: info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
No WhatsApp, as demandas respondidas são referentes aos serviços listados abaixo:
1. IPTU
2. ALVARÁ
3. CERTIDÃO
4. CERTIDÃO DE ITBI
5. DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
6. CONSULTA DE PROCESSOS
7. EMISSÃO DE GUIAS
8. EMISSÃO DE NFSe
9. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS.
2. Além do atendimento on-line, quais os postos de atendimento a Semfaz disponibiliza?
Para maior facilidade no atendimento presencial ao contribuinte a Fazenda Municipal disponibiliza vários postos de atendimento, localizados em diversos pontos da cidade. Veja abaixo.
• Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455 – Bairro de Fátima)
De segunda a sexta-feira - das 8h às 16h
• Viva Cidadão (Shopping da Ilha)
De segunda-feira a sábado - das 9h às 21h
• Viva Cidadão (Golden Shopping)
De terça-feira a sábado - das 9h às 21h
• Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)
De segunda a sexta-feira - das 9h às 21h
• Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)
De segunda a sexta-feira - das 8h às 14h
• Terminal de Integração do São Cristóvão
De segunda a sexta-feira - das 7h às 17h
3. Como proceder quando se tem alguma pendência de pagamento de tributos municipais, para emitir uma Certidão Negativa de Tributos?
Uma vez regularizada a pendência com o pagamento, será necessário aguardar a baixa do pagamento para liberação da certidão, que o contribuinte poderá emitir pela página da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).
4. Como é feito o processo de avaliação de imóveis, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em sua versão eletrônica e pagamento do imposto?
O contribuinte/corretor da entrada na solicitação no cartório e o cartório da entrada no processo, via sistema, na Semfaz. Após todo o processo de lançamento do imposto pela secretaria da Fazenda for aceito pelo contribuinte, este fará a emissão da guia DAM e após pagamento poderá emitir a certidão de quitação.
5. Não recebi o meu carnê do IPTU. O que devo fazer?
A Prefeitura de São Luís deixou de distribuir fisicamente os carnês de IPTU. A emissão do boleto do IPTU é totalmente on-line e pode ser feita no site da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou no site do IPTU 2021, em: https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2021.Outra opção é pedir a imissão do boleto nos postos de atendimento da Semfaz.
6. Tenho direito ao Alvará Zero?
Se sua empresa não ultrapassou o faturamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 2020, não terão qualquer custo para expedição do diploma de Alvará, inclusive, está dispensada da taxa de expediente.
A consulta e emissão do diploma de Alvará está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. O contribuinte deverá informar o CNPJ da empresa para consultar a isenção.
7. Qual o procedimento para emissão de Nota Fiscal de Serviço?
Para fins de emissão de notas fiscais de serviços, há necessidade de que o prestador de serviços, além da inscrição municipal, providencie o credenciamento no Sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
8. Como devo proceder para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe-A)?
Para emissão da NFSe-A, os prestadores de serviços deverão, previamente, realizar o seu cadastramento junto ao município por meio do link da NFSe-A, disponibilizado no Portal da SEMFAZ através do link: https://stm.semfaz.saoluis.ma.gov.br/portalPrefeitura/jsp/nota/credenciamento.jsf
9. Estou em dívida com o fisco municipal, existe algum programa de parcelamento?
Sim, para negociar seus débitos do IPTU, pode emitir o boleto disponível no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. O sistema libera todos os débitos do imóvel. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, o sistema notificará, informando que o mesmo está disponível no portal SPA – Sistema de Processos Automatizados, de responsabilidade da Procuradoria Fiscal do Municipal, no endereço eletrônico https://saoluis.spa.coreplan.com.br/portal. Os contribuintes com débitos em atraso, deverão acessar o site do SPA e verificar todas as pendencias referentes ao IPTU.
Para débitos de ISS, Autos, Alvarás e Multas pessoa Física ou Jurídica, acesse o site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), click na aba parcelamento e veja todas as instruções de como proceder no manual de parcelamento do Contribuinte.