Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) e de Trânsito e Transportes (SMTT), se reuniu, na última segunda-feira (2), com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (COMDEF) e Coordenação do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia para tratar sobre o sistema de gratuidade no transporte público do Município. A pauta é um compromisso do prefeito Eduardo Braide e tem como objetivo a garantia de direitos, proporcionando melhor qualidade de vida a esta parcela da população. 

A reunião foi uma oportunidade para que os conselheiros e coordenadores dos movimentos sociais tirassem dúvidas com a equipe da SMTT e Semeped, além de discutir propostas de soluções para problemas identificados.

“Desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a Semeped vem articulando com a SMTT, principalmente na questão da gratuidade, no acesso ao transporte público por meio de elevadores, e a formação dos motoristas, cobradores e servidores públicos. Esse é um exemplo de que não são secretarias que trabalham em ilhas. Estamos discutindo toda a gestão. Em breve, estaremos colhendo bons frutos. Também é importante ressaltar a contribuição do movimento social nessa construção de uma cidade mais humana”, avaliou o titular da Semeped, Carlivan Braga.

Uma das ações da gestão municipal voltada para garantir uma prestação de serviço eficiente à população é o reforço das operações de fiscalização nos pontos finais dos ônibus. Durante as ações, os agentes da SMTT aferem, entre outros pontos, o funcionamento correto do elevador para pessoas com deficiência.

O secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro, ressaltou, durante a reunião, a preocupação da Prefeitura em dialogar para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

“Esse é um momento ímpar. A administração do prefeito Eduardo Braide é do diálogo, de ouvir a população e quando nós nos dispusemos a vir dialogar com o segmento, com a intermediação da Semeped, vamos evoluir”, disse o secretário acrescentando que “essa reunião terá resultados importantes para as pessoas com deficiência poderem exercer e terem acesso à gratuidade”.

Em paralelo à ação de fiscalização, os profissionais que operam no transporte urbano de São Luís estão sendo capacitados para qualificação dos trabalhos. Desde junho, mais de 300 motoristas e cobradores já receberam orientações de especialistas em trânsito e transportes para melhor servir aos passageiros.

Escuta

A iniciativa de dialogar com o segmento marca um momento de escuta, que não havia acontecido na gestão anterior. É o que afirma Carlos Alberto Pimenta Chaves, presidente do COMDEF São Luís. “Nós tivemos vontade de fazer essa discussão e nunca tivemos as portas abertas. E através da Semeped, é um passo muito importante. A gente percebe que, com esse trabalho de articulação entre a sociedade civil e gestão pública, agora vai avançar”, disse Pimenta Chaves.

A advogada do Fórum Metropolitano, Isabelle Passinho, chamou a atenção para a construção coletiva de uma cidade humana. “O movimento social está à disposição para participar desse processo de solução coletiva, afinal de contas, o problema é coletivo e a forma de se garantir que o transporte seja mais acessível e que a gestão seja inclusiva é exatamente criando pontes para que essa construção seja feita a partir da escuta das pessoas com deficiência”, concluiu.

A coordenadora de Gestão de Gratuidades, Porfiria Silva, frisou a colaboração entre a SMTT e Semeped nessa e em outras pautas. “Essa parceria entre a SMTT e a Semeped é muito importante porque é através disso que a gente vai conseguir melhorar o trabalho. Essas informações e pontuações que foram colocadas nessa reunião são de grande valia, uma nova estrutura, um novo planejamento de um novo programa de ações para que a gente possa ter um trabalho bem melhor desenvolvido”.   

“Foi bastante importante a Semeped vir com a gente para conversar com a SMTT. Esperamos que a reunião não fique só aqui e que os órgãos entendam a importância de estar junto com o movimento. Porque nada melhor do que a pessoa com deficiência para falar o que ela realmente passa”, salientou Albenizia Pereira de Melo, coordenadora do Fórum Metropolitano pela entidade Aliança Distrofia Brasil.

Como encaminhamento inicial e a partir das reivindicações apresentadas, a SMTT, com apoio técnico da Semeped, se comprometeu a publicar uma portaria sobre a garantia da gratuidade, a criação de um grupo de trabalho para ampliar a discussão quanto à acessibilidade no transporte público e alteração da lei do passe livre 4.328/04, além da continuidade da capacitação de funcionários e servidores da SMTT para melhorar o atendimento de pessoas com deficiência.