Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – 18 de maio – o prefeito Eduardo Braide recebeu, em frente ao Palácio La Ravardière, sede Prefeitura de São Luís, representantes da rede de proteção pelos direitos desta parcela da população, bem como crianças e adolescentes que participaram do ato.

O encontro com o prefeito foi a culminância de uma programação organizada pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) e outras entidades que formam a rede de proteção voltada para crianças e adolescentes. 

“O dia 18 de maio é uma data de conscientização, mas nós devemos travar esta luta diariamente, protegendo e prevenindo e é o que faz a Prefeitura de São Luís durante o ano inteiro. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual, denunciando e unindo todas as esferas da sociedade nesta luta que é de todos nós”, disse o prefeito Eduardo Braide.    

Antes de chegarem à Prefeitura, o grupo, que também contou com a presença de alunos das Unidades de Educação Básica (U.E.Bs.) Alberto Pinheiro e Justo Jansen, realizou uma caminhada iniciada na Praça Maria Aragão. Vestidos com camisas alusivas à data e portando faixas e cartazes com lema “Faça Bonito, denuncie” as pessoas chamaram a atenção da sociedade para um problema que é muito grave no Brasil. 

“Esta programação visa dar visibilidade para este tema e engajar a sociedade civil e chamar a atenção para os números que são alarmantes. Dados do Anuário da Segurança Púbica Brasileira de 2022, apontam que mais de 80% dos abusadores são pessoas que as crianças conhecem e mais de 70% destes abusos ocorrem dentro de ambiente familiar. Precisamos alertar que crianças estão em risco em ambiente que deveria ser de proteção. Nosso principal objetivo não é apenas punir os abusadores, mas prevenir os abusos”, destacou a presidente do CMDCA, Geise Costa. 

A secretária em exercício da Criança e Assistência Social, Lúcia Marques, apontou que abusos sexuais contra criança, além de ser crime, é um problema de ordem mundial. “Nós da Semcas temos trabalhado na proteção da criança e adolescente, inclusive na prevenção, dizendo não ao abuso. Por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), bem como da Semcas, disponibilizamos uma equipe multidisciplinar para estes acompanhamentos desde a primeira infância”.   

Presente ao evento, o promotor de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, destacou a necessidade do engajamento de toda a sociedade para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “O dia 18 de maio é uma data para lembrarmos a importância da denúncia. Se você sabe de uma situação desta, mesmo que não tenha certeza, denuncie sempre. Cabe à polícia investigar, ao Conselho Tutelar encaminhar para o acolhimento e proteção e à Justiça implementar outras medidas que forem necessárias”, afirmou o magistrado. 

“Eu já vivi o que estamos falando aqui. Já fui abusada e para mim é muito importante falar para que as pessoas possam ouvir a minha voz e terem consciência de que as crianças precisam crescer de forma saudável, sem que ninguém interfira em suas vidas. Tem pessoas muito más e eu sei, porque já passei por isso. Então, quero que o povo ouça a minha voz e também a de outras crianças para que estes abusos não aconteçam mais”, disse N. S, uma das adolescentes que participaram do ato.

Data
O 18 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes em 2000 pelo projeto de lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune. 

É uma data de luta, de conscientização e de mobilização e engajamento de toda a sociedade civil em prol dos direitos humanos e contra a violência sexual de meninos e meninas no Brasil. Denúncias sobre situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100 e também encaminhadas os Conselhos Tutelares.