Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social

Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís, criado pela Lei 3.507 de 7 de maio de 1996 e revogado pela Lei 6.651 de 10 de fevereiro de 2020, é uma instância de deliberação do sistema de gestão descentralizado e participativo da política de assistência social no município de São Luís/MA, que tem como objetivo avaliar e deliberar sobre a política de assistência social através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços socioassistenciais no município, com base nos princípios e diretrizes da lei orgânica da assistência social (loas), Lei Federal nº 8.742/93 de dezembro de 1993 e alterada pela Lei 12.435/2011.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão paritário que reúne representantes do governo e da sociedade civil. O CMAS está vinculado ao órgão gestor da assistência social, o qual deve prover toda infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o parágrafo único do Art. 16 da LOAS, com suas alterações pela Lei nº 12.435/2011.

O CMAS é composto por membros da sociedade civil e poder público. No que trata da sociedade civil é representada pelas entidades e organizações da assistência social, as entidades e organizações de usuários, e as entidades e organizações de trabalhadores do sistema único de assistência social. os representantes do governo nos conselhos devem ser indicados e nomeados pelo respectivo chefe do poder executivo, sendo importante incluir setores que desenvolvam ações ligadas às políticas sociais e econômicas, como assistência social; saúde; educação; trabalho e renda; finanças; planejamento, habitação, segurança alimentar e previdência.

DIRETORIA EXERCÍCIO 2021 A 2023

Presidente: Ronaldo de Oliveira - Representante da Sociedade Civil (Grupo Gayvota)

Vice-presidente: Luzimar Lopes Correa - Representante do Poder Público (Coordenadoria Municipal da Mulher)

Conselheiros da Sociedade Civil e Conselheiros do Poder Público

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I - ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Instituto de Desenvolvimento Humano e de Proteção Ambiental - IDHPA

Titular: Joberval Carvalho Bertoldo
Suplente: Eliana Rocha Souza

2. INSTITUTO SOCIAL KERIGMA

Titular: Cipriano de Sousa Pereira
Suplente: Agostinha Araújo Pereira

3. Instituto Sócio Educacional Jesuína – INSEJ

Titular: Teresinha de Jesus Martins Silveira
Suplente: Marinalva Martins Silveira

II – ENTIDADES REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Grupo Gayvota

Titular: Ronaldo de Oliveira
Suplente: Bianca Nunes do Espírito Santo

2. Associação dos Deficientes Visuais do Maranhão - ASDVIMA

Titular: Wanderson José Serra Barbosa
Suplente: Vilson Moraes da Silva

3. Movimento de População de Rua

Titular: Arivaldo Leite de Souza Junior
Suplente: Juarez Bezerra de Sousa

III – ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES E TRABALHADORES

1. Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS - São Luís/MA

Titular: Maria da Graça Araújo de Barros
Suplente: Jozimar Diogo Nunes Filho

2. Conselho Regional de Psicologia-CRP

Titular: Ivone de Oliveira Ferreira
Suplente: Ana Letícia Barbosa Lima

3. Conselho Regional de Serviço Social-CRESS

Titular: Denise de Jesus Albuquerque
Suplente: Vanessa Nathalia Amorim da Silva

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1. Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS

Titular: Floripes de Maria Silva Pinto
Suplente: Raimunda Vilma Oliveira Vieira

2. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA

Titular: Dilmar Sousa Araújo
Suplente: Maria Valdinê Morais Milhomem

3. Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Titular: Salethe de Jesus Birino Ferreira
Suplente: Dayana Silva Machado

4. Secretaria Municipal de Segurança Alimentar - SEMSA

Titular: Jennyfer Cristine do R. Pereira
Suplente: Patrícia Costa Fernandes

5. Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS

Titular: Andreia Costa Ferreira
Suplente: Rosely Mara Macêdo Costa

6. Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

Titular: Gabriela Melo Silva
Suplente: Leiliana Araújo Zenne

7. COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER

Titular: Luzimar Lopes Correa
Suplente: Ivanilde Lima Silva Lemos

8. Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM

Titular: José André Nunes Neto
Suplente: Emanuelle Cristina Nunes Lima Santos

9. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN

Titular: Maria Edileusa Buas Figueiredo
Suplente: Karla Costa Thomé