Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís, criado pela Lei 3.507 de 7 de maio de 1996 e revogado pela Lei 6.651 de 10 de fevereiro de 2020, é uma instância de deliberação do sistema de gestão descentralizado e participativo da política de assistência social no município de São Luís/MA, que tem como objetivo avaliar e deliberar sobre a política de assistência social através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços socioassistenciais no município, com base nos princípios e diretrizes da lei orgânica da assistência social (loas), Lei Federal nº 8.742/93 de dezembro de 1993 e alterada pela Lei 12.435/2011.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão paritário que reúne representantes do governo e da sociedade civil. O CMAS está vinculado ao órgão gestor da assistência social, o qual deve prover toda infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o parágrafo único do Art. 16 da LOAS, com suas alterações pela Lei nº 12.435/2011.
O CMAS é composto por membros da sociedade civil e poder público. No que trata da sociedade civil é representada pelas entidades e organizações da assistência social, as entidades e organizações de usuários, e as entidades e organizações de trabalhadores do sistema único de assistência social. os representantes do governo nos conselhos devem ser indicados e nomeados pelo respectivo chefe do poder executivo, sendo importante incluir setores que desenvolvam ações ligadas às políticas sociais e econômicas, como assistência social; saúde; educação; trabalho e renda; finanças; planejamento, habitação, segurança alimentar e previdência.
DIRETORIA EXERCÍCIO 2021 A 2023
Presidente: Ronaldo de Oliveira - Representante da Sociedade Civil (Grupo Gayvota)
Vice-presidente: Luzimar Lopes Correa - Representante do Poder Público (Coordenadoria Municipal da Mulher)
Conselheiros da Sociedade Civil e Conselheiros do Poder Público
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
I - ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Instituto de Desenvolvimento Humano e de Proteção Ambiental - IDHPA
Titular: Joberval Carvalho Bertoldo
Suplente: Eliana Rocha Souza
2. INSTITUTO SOCIAL KERIGMA
Titular: Cipriano de Sousa Pereira
Suplente: Agostinha Araújo Pereira
3. Instituto Sócio Educacional Jesuína – INSEJ
Titular: Teresinha de Jesus Martins Silveira
Suplente: Marinalva Martins Silveira
II – ENTIDADES REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Grupo Gayvota
Titular: Ronaldo de Oliveira
Suplente: Bianca Nunes do Espírito Santo
2. Associação dos Deficientes Visuais do Maranhão - ASDVIMA
Titular: Wanderson José Serra Barbosa
Suplente: Vilson Moraes da Silva
3. Movimento de População de Rua
Titular: Arivaldo Leite de Souza Junior
Suplente: Juarez Bezerra de Sousa
III – ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES E TRABALHADORES
1. Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS - São Luís/MA
Titular: Maria da Graça Araújo de Barros
Suplente: Jozimar Diogo Nunes Filho
2. Conselho Regional de Psicologia-CRP
Titular: Ivone de Oliveira Ferreira
Suplente: Ana Letícia Barbosa Lima
3. Conselho Regional de Serviço Social-CRESS
Titular: Denise de Jesus Albuquerque
Suplente: Vanessa Nathalia Amorim da Silva
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
1. Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS
Titular: Floripes de Maria Silva Pinto
Suplente: Raimunda Vilma Oliveira Vieira
2. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA
Titular: Dilmar Sousa Araújo
Suplente: Maria Valdinê Morais Milhomem
3. Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Titular: Salethe de Jesus Birino Ferreira
Suplente: Dayana Silva Machado
4. Secretaria Municipal de Segurança Alimentar - SEMSA
Titular: Jennyfer Cristine do R. Pereira
Suplente: Patrícia Costa Fernandes
5. Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS
Titular: Andreia Costa Ferreira
Suplente: Rosely Mara Macêdo Costa
6. Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH
Titular: Gabriela Melo Silva
Suplente: Leiliana Araújo Zenne
7. COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Titular: Luzimar Lopes Correa
Suplente: Ivanilde Lima Silva Lemos
8. Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM
Titular: José André Nunes Neto
Suplente: Emanuelle Cristina Nunes Lima Santos
9. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN
Titular: Maria Edileusa Buas Figueiredo
Suplente: Karla Costa Thomé