Atribuições
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS – foi instituída pela Lei Municipal nº 4853 de 03 de setembro de 2007. É o órgão da Prefeitura de São Luís responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS que organiza a Política Pública de Assistência Social em âmbito municipal, articulada às demais políticas públicas e à sociedade civil organizada para assegurar proteção social à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal.
Em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, a SEMCAS executa um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios organizados de forma hierarquizada e em níveis de complexidade (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade), voltados à garantia de direitos de famílias, indivíduos e grupos em situação de exclusão e desvantagem pessoal e social, considerando os ciclos etários e as situações decorrentes da fragilidade dos vínculos familiares e comunitários.
MISSÃO
Coordenar e executar a Política Pública de Assistência Social no Município de São Luís, por meio de um conjunto integrado de ações para garantir proteção e direitos sociais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social
VISÃO
Ser referência na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com cobertura de atendimento e participação proativa do/a usuário/a na gestão da Política de Assistência Social
VALORES
- Comando Único da Política de Assistência Social;
- Respeito e valorização as diversidades de gênero, geracional, étnico-racial, deficiência e outras, na perspectiva do direito de cidadania;
- Centralidade na Família;
- Intersetorialidade com as demais políticas públicas;
- Transversalidade das ações; Participação efetiva dos usuários da política; Protagonismo das famílias e indivíduos;
- Descentralização da Política de Assistência Social;
- Valorização dos trabalhadores do SUAS;
- Transparência na Gestão da Política e na condução dos recursos;
- Celeridade nos processos administrativos e serviços prestados.