Conselhos Tutelares
Conselho Tutelar é um órgão do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, agindo preventivamente. Contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas este público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
É vinculado ao Poder Executivo, representado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. O vínculo é administrativo para efeitos de sua instalação física, percepção de recursos públicos, prestação de contas, remuneração de conselheiros, pagamento de aluguel de sua sede, despesa telefônica, despesa de luz, entre outras.
São Luís possui 50 conselheiros tutelares titulares e 100 suplentes. A escolha acontece por meio de eleição.
Os Conselhos Tutelares em São Luís estão divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.
Onde encontrar os Conselhos Tutelares
Centro/Alemanha
Rua Veleiros, S/N - Camboa
Contato: 99156-5682 / 99153-5557
Email: ctareacentro@yahoo.com.br
Itaqui Bacanga
Rua da União, Nº 02 - Vila Bacanga
Contato: 99109-1113 / 99134-4872
Email: ctbacanga@yahoo.com.br
Vila Luizão/Turu
Avenida 21 de junho, 24 – Vila Luizão
Contatos: 9 9108-8734 / 9 9129-0665
Emails: ctvilaluizao@outlook.com
Cidade Operária/Cidade Olímpica
Unid. 205 Rua 205 S/E , nº 58, Bairro – Cidade Operária
Contato: 99156-7231 / 99160-1245
Email: ctoperaria@hotmail.com
Coroadinho/João Paulo
Rua 13, Quadra 10 , Casa 09 - Filipinho
Referência: próximo a Rua do hotel Pilã
Contato: 99101-6249
Email: ctcoroadinho@hotmail.com
Zona Rural
Rua Machado de Assis nº 01 – Vila Nova República
Contato: 99109-9529 / 99142-3540
Email: ctzrural@yahoo.com.br
São Cristóvão/São Raimundo
Rua 39, Quadra 40, N 22– Jardim São Cristóvão
Contato: 99158-9174
Email: ctsaoraimundo@gmail.com
Cohab/Cohatrac
Rua Sotero dos Reis, nº 09, Bairro – Cohab Anil III
Contato: 99154-9081 / 99147-4489
Email: ctcohabcohatrac@hotmail.com
São Francisco / Cohama
Rua das Limeiras, nº 5, Qd. C, Bairro – Jardim Renascença I
Contato: 99108-5766 / 99134-8671
Email: ctsaofrancisco.cohama@gmail.com
Anil / Bequimão
Av. Edson Brandão, 283, Cutim / Anil
Contato: 99158-7958 / 99143-9290
Email: ctanilbequimao@gmail.com