Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social

Conselhos Tutelares

Conselho Tutelar é um órgão do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, agindo preventivamente. Contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas este público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.

É vinculado ao Poder Executivo, representado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. O vínculo é administrativo para efeitos de sua instalação física, percepção de recursos públicos, prestação de contas, remuneração de conselheiros, pagamento de aluguel de sua sede, despesa telefônica, despesa de luz, entre outras.

São Luís possui 50 conselheiros tutelares titulares e 100 suplentes. A escolha acontece por meio de eleição.

Os Conselhos Tutelares em São Luís estão divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.

Onde encontrar os Conselhos Tutelares

Centro/Alemanha

Rua Veleiros, S/N - Camboa
Contato: 99156-5682 / 99153-5557
Email: ctareacentro@yahoo.com.br

Itaqui Bacanga

Rua da União, 02 - Vila Bacanga
Contato: 99109-1113 / 99134-4872 
Email: ctbacanga@yahoo.com.br

Vila Luizão

Rua 21 de junho, 24 – Vila Luizão
Contatos: 9 9108-8734 / 9 9129-0665
Emails: ctvilaluizao@outlook.com 

Cidade Operária

Unid. 205 Rua 205 S/E , nº 58, Bairro – Cidade Operária
Contato: 99156-7231 / 99160-1245
Email: ctoperaria@hotmail.com

Coroadinho (temporariamente por motivo de reforma da Unidade, esse Conselho está funcionando na própria sede da Semcas, Av. Guaxenduba, 1490, Bairro de Fátima).

Rua 13, Quadra 10 , Casa 09 - Filipinho
Referência: próximo a Rua do hotel Pilã
Contato: 99101-6249
Email: ctcoroadinho@hotmail.com

Zona Rural

Rua Machado de Assis nº 01 – Vila Nova República
Contato: 99109-9529 / 99142-3540 
Email: ctzrural@yahoo.com.br

São Cristóvão/São Raimundo

Rua 39, Quadra 40, N 22– Jardim São Cristóvão
Contato: 99158-9174 
Email: ctsaoraimundo@gmail.com

Cohab/Cohatrac

Rua Sotero dos Reis, nº 09, Bairro – Cohab Anil III
Contato: 99154-9081 / 99147-4489 
Email: ctcohabcohatrac@hotmail.com

São Francisco / Cohama
Rua das Limeiras, nº 5, Qd. C, Bairro – Jardim Renascença I
Contato: 99108-5766 / 99134-8671
Email: ctsaofrancisco.cohama@gmail.com

Anil / Bequimão
Av. Edson Brandão, 283, Cutim / Anil 
Contato: 99158-7958 / 99143-9290 
Email: ctanilbequimao@gmail.com