Secretaria Municipal de Articulação Institucional

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, participou, na manhã desta quarta-feira (18), da solenidade de transmissão do cargo de presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça. O cargo, até então ocupado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, passa a ser comandado pelo maranhense, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, para o anuênio 2023.

A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, localizado na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

“Destaco a parceria entre o Município e o Poder Judiciário, no que diz respeito à regularização fundiária em São Luís. Agora, um maranhense, o desembargador Froz Sobrinho, assume o Fórum Nacional de Regularização Fundiária das Corregedorias-Gerais de Justiça, o que é fundamental e de muita importância para nós que, ao lado do Tribunal de Justiça, temos trabalhado muito forte para levar para a população os títulos de propriedade das suas casas e dos seus espaços, garantindo direitos fundamentais. Nós já entregamos diversos títulos de regularização fundiária, tanto na Zona Rural como na Zona Urbana de São Luís, e nosso objetivo é que esse trabalho seja ainda mais potencializado em todo o nosso Município”, disse o prefeito Eduardo Braide. 

No ato de transmissão do cargo, o presidente do Fórum, corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA), fez agradecimentos, destacou a atuação do fórum no último período e os esforços para firmar a instituição por meio do diálogo, em especial com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), governos estaduais e municipais em todo o país.

Eleição

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, foi eleito por aclamação em 11 de novembro de 2022, durante o 2º Fórum Nacional Fundiário realizado em Salvador, na Bahia. Em discurso carregado de emoção, na solenidade no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho lembrou a sua origem, disse que dará seguimento ao excelente trabalho realizado pelo desembargador baiano, com compromisso de fazer avançar a pauta de regularização fundiária em todo o Brasil e prometeu uma meta ousada na entrega dos títulos de propriedade no Maranhão.

“Fui criado no bairro Liberdade (São Luís), cheguei com menos de um ano e saí na adolescência e lá já vamos fazer esse trabalho de regularização, beneficiando mais de 600 famílias. Queremos expandir essa prática em todo país, não só no Maranhão. Aqui no estado já foram entregues, nesses últimos oito meses, exatos 4.799 títulos de regularização fundiária e vamos realizar um trabalho em conjunto. A meta é passar para 40 mil títulos entregues”, enfatizou.

O novo presidente do Fórum Fundiário Nacional também afirmou que vai celebrar novos termos de cooperação, com mais 140 municípios, por meio de parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), realizando reuniões técnicas para celebração do programa ‘Registro Para Todos’, e cinco módulos do curso de REURB-EAD, por meio de parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam), além de oficinas práticas de trabalho nos polos judiciais, visando duplicar o número de registros entregues e replicar tais ações em todos os estados parceiros.

Para o presidente do Tribunal da Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, o fórum discute suas ações em todo o país a partir da vontade de colegas em desenvolver uma política centralizada na ideia de federalismo de cooperação.

“Se examinarmos o processo de regularização fundiária, verificamos que ele perpassa por todos os poderes, desde o marco regulatório no âmbito do Poder Legislativo, do gestor do Poder Executivo, pelo Judiciário, e consequentemente pelo Cartório de Registro de Imóveis, o que nos traz a constatação que as instituições do país são fundamentais para que a gente possa continuar se desenvolvendo como nação e como estado organizado”, frisou.

O evento, realizado em formato híbrido, transmitido via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil, contou também com a presença do vice-governador Felipe Camarão, e do prestígio de diversos desembargadores, juízes, secretários, autoridades, imprensa e demais agentes públicos do Maranhão e de outras regiões do Brasil.