O Município de São Luís/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE), promove, de 28 de novembro a 29 de dezembro de 2023, a consulta pública do Plano Municipal São Luís Inteligente, instrumento de gestão urbana essencial à coordenação e à sustentabilidade, em longo prazo, das ações, políticas e programas conduzidos pelo Município, sob a perspectiva de cidade inteligente.
O Plano São Luís Inteligente sistematiza as estratégias de condução dos projetos de cidade inteligente de São Luís, estabelece os princípios, diretrizes e propósitos de sustentabilidade que serão observados e mensurados continuamente, fixa 52 Objetivos da Cidade Inteligente (OCI) a serem perseguidos ao longo dos próximos 30 (trinta) anos, bem como estabelece o sistema de gestão e governança, destinado à delimitação de competências, regras, responsabilidades e instrumentos relacionados à cidade inteligente.
São disciplinadas, ainda, as infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação a serem implementadas para dar suporte aos projetos da smart city, como a infovia e o Escritório de Inteligência de Dados do Município, além da previsão do programa “Sandbox São Luís”, que permitirá às startups e empresas inovadoras do Município a realização de testes e experimentações relacionadas a temas de interesse público, podendo receber incentivos e aportes.
O Plano assume os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os propósitos de sustentabilidade das smart cities (cidades inteligentes) fixados pela ISO e pela ABNT como vetores para a absorção de inovação e tecnologia nos serviços municipais, e segue as diretrizes estabelecidas pela Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e pela Política Nacional de Cidades Inteligentes (PL 976/21, atualmente em tramitação no Congresso Nacional).
A primeira versão do Plano foi desenvolvida ao longo de quase 01 ano, com a participação de todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de São Luís/MA. Neste momento, convidamos a sociedade ludovicense e demais interessados a contribuir no aprimoramento do texto do Plano, por meio desta Consulta Pública.
A participação social na construção do planejamento da cidade inteligente é um requisito para o sucesso das políticas e programas que serão conduzidos nos próximos anos e décadas em nossa cidade. Participe!
Como participar?
Suas contribuições sobre o texto do Plano (disponível no link abaixo), e opiniões sobre algumas questões relacionadas ao tema de cidades inteligentes, poderão ser encaminhadas, até 29/12/2023, pelo formulário abaixo!