Para ter acesso a este serviço, o interessado deverá, primeiramente, preencher o documento disponibilizado em PDF com as informações necessárias e anexar a ele toda documentação descrita na parte inferior do arquivo.
Após essa primeira etapa, dirigir-se à SMTT para protocolar o pedido e dar entrada no processo contra imposição de penalidade.
Recurso contra Imposição de Penalidade (SMTT)
publicado em 04/06/2020 10h58
![notícia: Prefeitura garante serviços essenciais nas celebrações de São Marçal](/midias/2024/pequenas/up_ag_40897_237043f2-eacd-8c22-1f3d-4d9bab35df4b.jpg)
Fique atento
Prefeitura garante serviços essenciais nas celebrações de São Marçal
![notícia: Prefeito Eduardo Braide entrega novo Centro de Saúde Itapera](/midias/2024/pequenas/42104_2e555680-1134-7f02-8d85-a8acc92dac38.jpg)
Cuidando da Zona Rural
Prefeito Eduardo Braide entrega novo Centro de Saúde Itapera
![notícia: Prefeitura de São Luís promove presstrip de afroturismo no Maranhão](/midias/2024/pequenas/up_ag_40894_e81c1448-c5da-7e2c-c01f-e91c8c6ffea3.jpg)
Inédito
Prefeitura de São Luís promove presstrip de afroturismo no Maranhão
![notícia: Prefeitura de São Luís inaugura Unidade Portuária de Fiscalização no Porto do Itaqui](/midias/2024/pequenas/42097_da2af190-fc22-a0eb-866f-d178565036c1.jpg)
Justiça fiscal e mais prestação de serviços