Instituto de Previdência e Assistência do Município

Presidente

Promover a administração geral do Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município – IPAM, cumprindo e fazendo cumprir as normas previstas nas leis municipais e na legislação federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Coordenar e dirigir todas as atividades de execução a serem desenvolvidas no ambiente organizacional do IPAM. Representar o IPAM ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e nas suas relações com terceiros, além de definir e submeter à apreciação do Conselho Administrativo e FISCAL as matérias afetas à área de competência do IPAM e outras atribuições.

Gabinete

Auxiliar o Presidente nas tarefas técnicas e administrativas, apoiar o Presidente nas atividades cooperativas entre as unidades setoriais, elaborar documentos institucionais expedidos, sob a ordem da Presidência e apoiar o Presidente nas relacionais instituicionais no âmbito da municipalidade e demais entes federativos.

Assessoria Especial – ASSESP

Elaborar estudos gerais e específicos, com emissão de relatórios e pareceres, com a supervisão do Presidente, assessorar a implantação de projetos, institucionais ou não, conforme determinação do Presidente, estudar, elaborar, acompanhar e sugerir diretrizes e projetos que interessem à administração das atividades do IPAM para desenvolvimento institucional em conjunto de outros setores e acompanhar e orientar a divulgação e atualização de documentos normativos internos.

Analisar os aspectos legais de minutas de convênios, termos de compromisso, contratos, editais ou outros instrumentos jurídicos em que o IPAM seja interessado e elaborar pareceres administrativos de interesse do IPAM em matérias de Contratos e Licitações Públicas e outras atribuições.

Assessoria Jurídica – ASSEJUR

Emitir pareceres sobre aspectos jurídicos de interesse do IPAM, reunir, classificar, guardar e conservar toda a legislação e jurisprudência de interesse do IPAM, assessorar juridicamente o Presidente e demais unidades do IPAM, promover o exame prévio de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros
assemelhados inerentes às atividades do IPAM.

É responsável, também, por prestar orientação jurídica aos Conselhos vinculados ao IPAM, prestar informações e fornecer subsídios para o cumprimento das decisões e orientações emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que exercer a função de Controle, Procuradoria-Geral do Município e outros órgãos com competência decisória ou de controle, juntamente com o Chefe da Assessoria Especial, manifestar sobre atos normativos relacionados com matérias de interesse do IPAM ou propor à Presidência a sua edição, alteração ou revogação.

Além disso, manifestar-se na fase interna das licitações, aprovando, de acordo com a legislação de regência, as minutas de editais e dos contratos administrativos, bem como concordando com os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, atestados pelas unidades competentes.

Superintendência Executiva de Gestão Previdenciária – SUPRE

Planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às suas coordenações e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do IPAM.

Coordenação de Benefícios Previdenciários – COBEP

Coordenar, controlar e avaliar as atividades previdenciárias, bem como propor, elaborar, implantar e monitorar normas e procedimentos relativos à concessão de aposentadorias e pensões por morte. Motivar os atos administrativos relacionados à sua Superintendência que envolvam a utilização de recursos previdenciários oriundos da taxa de administração e instruir os processos de concessão, atualização e cancelamento de aposentadorias e pensões por morte;

Zelar pela guarda e manutenção das informações e dos processos de concessão de aposentadorias e pensão por morte dos servidores do Município de São Luís. Acompanhar a legislação federal e municipal relativa aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, propondo à Presidência as atualizações que se fizerem necessárias e Organizar as atividades da Coordenação de Benefícios Previdenciários, Atendimento e do funcionamento do Arquivo do Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município – IPAM, além de outras atribuições.

Coordenação de Perícia Médica – COPEM

Realizar inspeções e exames de saúde nos servidores municipais, emitindo laudo relativo às suas condições físicas e mentais para fins de admissão, licença e aposentadoria.

Entre outras atividades, a Perícia realiza juntas médicas nos casos exigidos pela Lei, efetua visitas domiciliares a licenciados, sugere aposentadoria por invalidez de acordo com a legislação, propõe licenças e emite atestados de saúde e médico, etc. Oferecer aos servidores equipe multiprofissional, que inclui assistente social, psicólogo e fonoaudiólogo, para atendimento preventivo.

Superintendência de Operações e Controle - SUPOC

Planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às suas coordenações e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do IPAM.

Coordenação de Orçamento, Finanças e Patrimônio - COFIP

Coordenar a elaboração e execução do orçamento do IPAM, bem como seus instrumentos de planejamento, relatórios de Atividades e relatórios de gestão, Promover a manutenção dos registros orçamentários atualizados para fins de acompanhamento dos saldos orçamentários e auditoria e promover a disponibilidade das informações orçamentárias à coordenação de Contabilidade e Controle Interno.

Formular a programação financeira do IPAN, promover o detalhamento e a descentralização dos créditos orçamentários relativos aos programas propostos. Supervisionar e promover a elaboração dos receptivos empenhos para fins de execução orçamentária e supervisionar e promover no âmbito do IPAM a integridade dos bens patrimoniais, materiais de consumo e controle do almoxarifado.

Coordenação de Administração Interna - COADI

Planejar e coordenar as atividades de recursos humanos e administrativas, objetivando a elevação da eficiência institucional e de atendimento aos beneficiários em geral, elaborar e executar a folha administrativa dos servidores do IPAM, elaborar e encaminhar relatórios contendo dados estatísticos relativos às reclamações, críticas e sugestões recebidas, encaminhando-os à Presidência do IPAM.

Promover a administração de pessoal e o desenvolvimento de recursos humanos, por meio dos processos de seleção, de treinamento, de capacitação, de lotação e de remanejamento de pessoal de acordo com a demanda de cada setor. Analisar, solicitar e controlar a execução das atividades de manutenção predial e de equipamentos, mantendo em bom estado de uso e conservação e organizar e manter atualizados os cadastros dos servidores ativos do IPAM.

Coordenação de Contabilidade e Controle Interno - CONTI

Efetivar o registro contábil de todos os atos e fatos da gestão patrimonial e financeira do IPAM, promovendo a escrituração de todos os instrumentos previstos na legislação, elaborar e manter atualizado o plano de contas, balancetes mensais, bem como as demonstrações contábeis determinadas pela legislação.

Executar conciliações bancárias, elaborar e executar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, emitir guias para recolhimento de tributos, taxas, imposto e contribuições de sua responsabilidade e promover o controle contábil dos bens patrimoniais.