Instituto de Previdência e Assistência do Município

Organograma e competências

Presidente

Promover a administração geral do Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município – IPAM, cumprindo e fazendo cumprir as normas previstas nas leis municipais e na legislação federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Coordenar e dirigir todas as atividades de execução a serem desenvolvidas no ambiente organizacional do IPAM. Representar o IPAM ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e nas suas relações com terceiros, além de definir e submeter à apreciação do Conselho Administrativo e FISCAL as matérias afetas à área de competência do IPAM e outras atribuições.

A presidência do IPAM em São Luís está a cargo de Nádia Maria França Quinzeiro, que é filha de Gardênia França Quinzeiro e Joaci Quinzeiro Sobrinho; e mãe do Samuel Quinzeiro Guedelha. Nádia nasceu em Codó-MA, em 30 de dezembro de 1984, e veio morar em São Luís nos primeiros anos de vida.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2008), é advogada, pós-graduada em Ciências Jurídico-Políticas e em Direito do Trabalho e Previdenciário, mestranda em Ciências Jurídico-Políticas e certificada pela AMBIMA com CPA-10.

Servidora de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assumiu o primeiro cargo de gestão aos 24 anos, no Monitoramento e Operação de Benefícios. Foi Chefe de Gestão de Pessoas e Gerente Executiva do órgão, responsável pela ampliação da rede da instituição no Maranhão.

Durante sua gestão elevou os índices de qualidade do INSS Maranhão, que saiu do último lugar da Região Nordeste para um dos primeiros do Brasil. Entre os anos de 2017 e 2020, exerceu o cargo de presidente do Instituto de Previdência de São José de Ribamar, onde ampliou em mais de 2.000% as concessões de aposentadorias e quadriplicou o patrimônio líquido do órgão.

A nova presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) preza pela probidade, transparência, economia e legalidade e tem como principais objetivos garantir os direitos aos segurados, bem como saúde e qualidade de vida.

Além disso, tem como metas o equilíbrio financeiro e atuarial do órgão, maximização da rentabilidade dos investimentos, desburocratização dos serviços ofertados e humanização do atendimento.

Nádia Quinzeiro pretende ainda implantar o Canal de Ouvidoria Previdenciária, pré-requisito para certificação do Pró-Gestão, informatizar os processos internos, melhorar a dinâmica de acesso às informações e benefícios e promover uma agenda de sustentabilidade na instituição.

Gabinete

Auxiliar o Presidente nas tarefas técnicas e administrativas, apoiar o Presidente nas atividades cooperativas entre as unidades setoriais, elaborar documentos institucionais expedidos, sob a ordem da Presidência e apoiar o Presidente nas relacionais instituicionais no âmbito da municipalidade e demais entes federativos.

Assessoria Especial – ASSESP

Elaborar estudos gerais e específicos, com emissão de relatórios e pareceres, com a supervisão do Presidente, assessorar a implantação de projetos, institucionais ou não, conforme determinação do Presidente, estudar, elaborar, acompanhar e sugerir diretrizes e projetos que interessem à administração das atividades do IPAM para desenvolvimento institucional em conjunto de outros setores e acompanhar e orientar a divulgação e atualização de documentos normativos internos.

Analisar os aspectos legais de minutas de convênios, termos de compromisso, contratos, editais ou outros instrumentos jurídicos em que o IPAM seja interessado e elaborar pareceres administrativos de interesse do IPAM em matérias de Contratos e Licitações Públicas e outras atribuições.


Assessoria Jurídica – ASSEJUR

Emitir pareceres sobre aspectos jurídicos de interesse do IPAM, reunir, classificar, guardar e conservar toda a legislação e jurisprudência de interesse do IPAM, assessorar juridicamente o Presidente e demais unidades do IPAM, promover o exame prévio de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros
assemelhados inerentes às atividades do IPAM.

É responsável, também, por prestar orientação jurídica aos Conselhos vinculados ao IPAM, prestar informações e fornecer subsídios para o cumprimento das decisões e orientações emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que exercer a função de Controle, Procuradoria-Geral do Município e outros órgãos com competência decisória ou de controle, juntamente com o Chefe da Assessoria Especial, manifestar sobre atos normativos relacionados com matérias de interesse do IPAM ou propor à Presidência a sua edição, alteração ou revogação.

Além disso, manifestar-se na fase interna das licitações, aprovando, de acordo com a legislação de regência, as minutas de editais e dos contratos administrativos, bem como concordando com os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, atestados pelas unidades competentes.

Superintendência Executiva de Gestão Previdenciária – SUPRE

Planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às suas coordenações e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do IPAM.


Coordenação de Benefícios Previdenciários – COBEP

Coordenar, controlar e avaliar as atividades previdenciárias, bem como propor, elaborar, implantar e monitorar normas e procedimentos relativos à concessão de aposentadorias e pensões por morte. Motivar os atos administrativos relacionados à sua Superintendência que envolvam a utilização de recursos previdenciários oriundos da taxa de administração e instruir os processos de concessão, atualização e cancelamento de aposentadorias e pensões por morte;

Zelar pela guarda e manutenção das informações e dos processos de concessão de aposentadorias e pensão por morte dos servidores do Município de São Luís. Acompanhar a legislação federal e municipal relativa aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, propondo à Presidência as atualizações que se fizerem necessárias e Organizar as atividades da Coordenação de Benefícios Previdenciários, Atendimento e do funcionamento do Arquivo do Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município – IPAM, além de outras atribuições.

Coordenação de Perícia Médica – COPEM

Realizar inspeções e exames de saúde nos servidores municipais, emitindo laudo relativo às suas condições físicas e mentais para fins de admissão, licença e aposentadoria.

Entre outras atividades, a Perícia realiza juntas médicas nos casos exigidos pela Lei, efetua visitas domiciliares a licenciados, sugere aposentadoria por invalidez de acordo com a legislação, propõe licenças e emite atestados de saúde e médico, etc. Oferecer aos servidores equipe multiprofissional, que inclui assistente social, psicólogo e fonoaudiólogo, para atendimento preventivo.

Superintendência de Operações e Controle - SUPOC

Planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às suas coordenações e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do IPAM.


Coordenação de Orçamento, Finanças e Patrimônio - COFIP

Coordenar a elaboração e execução do orçamento do IPAM, bem como seus instrumentos de planejamento, relatórios de Atividades e relatórios de gestão, Promover a manutenção dos registros orçamentários atualizados para fins de acompanhamento dos saldos orçamentários e auditoria e promover a disponibilidade das informações orçamentárias à coordenação de Contabilidade e Controle Interno.

Formular a programação financeira do IPAN, promover o detalhamento e a descentralização dos créditos orçamentários relativos aos programas propostos. Supervisionar e promover a elaboração dos receptivos empenhos para fins de execução orçamentária e supervisionar e promover no âmbito do IPAM a integridade dos bens patrimoniais, materiais de consumo e controle do almoxarifado.


Coordenação de Administração Interna - COADI

Planejar e coordenar as atividades de recursos humanos e administrativas, objetivando a elevação da eficiência institucional e de atendimento aos beneficiários em geral, elaborar e executar a folha administrativa dos servidores do IPAM, elaborar e encaminhar relatórios contendo dados estatísticos relativos às reclamações, críticas e sugestões recebidas, encaminhando-os à Presidência do IPAM.

Promover a administração de pessoal e o desenvolvimento de recursos humanos, por meio dos processos de seleção, de treinamento, de capacitação, de lotação e de remanejamento de pessoal de acordo com a demanda de cada setor. Analisar, solicitar e controlar a execução das atividades de manutenção predial e de equipamentos, mantendo em bom estado de uso e conservação e organizar e manter atualizados os cadastros dos servidores ativos do IPAM.


Coordenação de Contabilidade e Controle Interno - CONTI

Efetivar o registro contábil de todos os atos e fatos da gestão patrimonial e financeira do IPAM, promovendo a escrituração de todos os instrumentos previstos na legislação, elaborar e manter atualizado o plano de contas, balancetes mensais, bem como as demonstrações contábeis determinadas pela legislação.

Executar conciliações bancárias, elaborar e executar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, emitir guias para recolhimento de tributos, taxas, imposto e contribuições de sua responsabilidade e promover o controle contábil dos bens patrimoniais.