Fundação Municipal de Patrimônio Histórico

O prefeito Eduardo Braide assinou, na tarde desta quinta-feira (16), a Ordem de Serviço para restauração do Palacete da Rua Formosa (Afonso Pena), nº 46. O imóvel de cinco pavimentos é um dos mais importantes do Centro de São Luís, pois é um legítimo exemplar e um dos poucos remanescentes da arquitetura luso-brasileira que ainda existem integralmente na cidade.

As obras serão iniciadas nesta sexta-feira (17). O local, depois de restaurado, abrigará uma das secretarias do Município, além de dispor de um espaço para exposições.

“Fazer a restauração deste palacete é um reconhecimento da história da nossa cidade, um imóvel que tem uma rica história e que já abrigou importantes órgãos e empresas de São Luís ao longo da sua existência e, por isto mesmo, conta um pouco da história da nossa cidade. Hoje, ao lado de importantes parceiros como o BNDES, Instituto Cultural Vale, IPHAN, além de nossos técnicos das nossas secretarias, temos a grande felicidade de anunciar sua restauração”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Essa ação é uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com o Instituto Pedra (SP) - que trabalhará com o consórcio Aldrava, formado por duas empresas maranhenses - e financiado com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura com patrocínio do BNDES e Instituto Cultural Vale.

O Palacete da Rua Formosa foi construído seguindo os padrões do sistema construtivo pombalino, com apurada técnica construtiva e reflexo do próspero momento econômico vivido pelo Maranhão em que São Luís acumulou riquezas da exportação de algodão, arroz e açúcar. O imóvel é datado de 1829 e teve seu térreo utilizado para fins comerciais, sendo os pavimentos superiores destinados para residência de famílias nobres até 1859.

Posteriormente, serviu de sede do Colégio Nossa Senhora da Soledade (1860-1862), abrigou o Hotel Central da capital (1867-1869), serviu de clube familiar e, na década de 1870, passou a ser residência da Família do Comendador Leite (1867-1869), quando passou a ser denominado de Solar dos Leites. Sediou ainda o Tribunal de Justiça do Maranhão por 10 anos (entre 1911 e 1921). Após ter sido comprado por Assis Chateaubriand, de 1945 a 1966 foi ocupado pelos Diários Associados e, por um período de 44 anos, abrigou o jornal “O Imparcial” (1967-1992).

O jornalista Pedro Freire, representante de O Imparcial e presente à solenidade, destacou a alegria em acompanhar a restauração do imóvel histórico.

“Para nós é uma honra participar de um momento como este, que eu chamaria de restauração permanente do nosso prédio da Rua Afonso Pena, nº 46. Já tivemos muitas pessoas com a visão de restaurar o imóvel, mas não tiveram a receptividade que estamos vendo hoje para reintegrar à cidade este prédio que é uma riqueza para esta cidade e que conta parte da história e do dia a dia do nosso jornalismo e dos profissionais que, de certa forma, permanece lá”, disse o jornalista que trabalhou por quase 50 anos no prédio da Rua Formosa.

“O Palacete da Rua Formosa é um dos mais importantes do Centro Histórico de São Luís. É um imóvel que tem uma complexidade em sua arquitetura, tradicional portuguesa e foi feito com a técnica construtiva da gaiola pombalina. Então, vamos iniciar este desafio que será restaurar completamente o palacete trazendo este tesouro de volta para a sociedade”, destacou a presidente da Fumph, Kátia Bogéa.

Obras

De propriedade do Município desde 1992, o imóvel recebeu obras de reforço estrutural ao longo dos últimos anos e conta com projetos de restauração integral concluídos, ambos serviços contratados pela Superintendência do IPHAN no Maranhão. É com base nesse projeto que o palacete passará por obras de restauro. As obras preveem a restauração de todo o imóvel, com a recuperação do sistema estrutural em gaiolas pombalinas, pisos, forros, portas e janelas, escadas e demais elementos singulares que o constituem.

Além das obras de recuperação estrutural, estão previstas ações de educação patrimonial e de integração das comunidades do entorno, visando contribuir para o aumento do potencial de geração de renda e de identidade cultural. A restauração permitirá que o palacete seja transformado em um polo para a população e turistas, atendendo mais de 8,4 mil visitantes anualmente.

O uso proposto para o imóvel é abrigar um Centro de Referência do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São Luís, visto que o edifício é, por si só, um exemplo da arquitetura que foi corrente na capital nos séculos XVIII e XIX. Com isso, surge um novo polo cultural e turístico no Centro de São Luís e, assim, um novo atrativo para a visitação pública.

Além desse espaço de visitação e aprendizado, o imóvel servirá, também, como sede da Secretaria Municipal de Turismo, cumprindo a finalidade da lei que autorizou a sua compra pelo Município, em 1992.

No local, serão disponibilizadas informações e organizadas visitas guiadas, exposição permanente sobre a edificação e sua história, bem como sobre pontos turísticos da Ilha de São Luís, com auditório, mirante e espaço performático.

Estão previstas também medidas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como a instalação de rampas de acesso, elevador e banheiros adaptados, além de conteúdo expográfico em Braille, desenvolvimento de áudio guia e legendagem dos conteúdos audiovisuais.

Também participaram da solenidade da assinatura da Ordem de serviço, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários Diego Rodrigues (Semcas); Emílio Murad (articulação Institucional); Igor Almeida (Secom); Joel Nunes (Semus); Liviomar Macatrão (Semapa); Manoella Oliveira (IPAM); Mariana Miranda (Semad); Sérgio Mota (CGM); Simão Cirineu Dias (Seplan); Verônica P. Pires (Semispe); e ainda Mara Anchieta (representando a Setur); e o gerente de Obras do Instituto Pedra, Alessandro Percinoto Pompei; superintendente do IPHAN-MA, Maurício Itapary; gerente de Relações Institucionais da Vale no Maranhão, Giselly Pinto; entre outras autoridades.

Recursos

Os recursos para a execução dessa obra, das ações socioambientais e da implantação dos novos usos no Palacete da Rua Formosa advém do edital “Resgatando a História”. Lançado em 2021, o edital é uma iniciativa inovadora para o apoio financeiro à recuperação do patrimônio cultural, com o objetivo de restaurar e revitalizar patrimônio material, imaterial e de acervos memoriais de todo o país, alavancando o poder de impacto e de transformação na sociedade.

Trata-se de uma parceria inédita liderada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o apoio de cinco empresas, entre elas o Instituto Cultural Vale, que também apoia o projeto.

No âmbito dessa parceria, o BNDES comprometeu-se a aportar o montante de R$ 9.478.073,08 e o Instituto Cultural Vale o valor de R$ 5.658.618,00, totalizando R$ 15.136.691,08, sendo R$ 9.828.697,18 correspondentes às obras de intervenção e R$ 5.307.993,90 às ações socioambientais, educativas, equipamentos e mobiliário. Complementarmente, o Município de São Luís comprometeu-se a aportar R$ 2 mi em prestação de serviços para viabilizar a implantação do projeto.