Perguntas Frequentes
1 - Como saber se meu imóvel é tombado?
São Luís possui bens que são tombados a nível estadual e a nível federal. O conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico do centro urbano de São Luís foi tombado pelo governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Estadual n° 10.089, de 6 de março de 1986 e engloba os bairros da Madre Deus, Apicum, Desterro, Praia Grande e Centro. Já o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís tombado a nível federal é menor, restrito aos bairros da Praia Grande, Desterro, Portinho e partes do Centro. Para saber se o imóvel é tombado, pode-se encaminhar um e-mail para a FUMPH com o endereço exato do imóvel que nossa equipe fará a consulta nos mapas e dará a resposta. Mas caso seja necessária a emissão de um documento oficial certificando o tombamento do imóvel, será necessário buscar a Superintendência do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão (SPC-MA) ou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
2 - Qual a diferença entre tombamento e registro?
O tombamento é o instrumento utilizado para reconhecer o valor cultural de bens materiais, ou seja, aqueles que são concretos. Por isso a sua preservação requer cuidados para evitar a destruição física ou a sua descaracterização. Já o registro é o instrumento para reconhecer bens imateriais, que são aqueles que se ligam com as nossas emoções e referências culturais. Os bens imateriais podem utilizar objetos ou lugares para se expressarem, mas o valor do bem imaterial está na sua imaterialidade, que pode ser uma celebração, um rito, um modo de fazer, ofício ou até mesmo um lugar.
3 - Como obter abatimento ou isenção de IPTU para imóveis tombados?
De acordo com a Lei Municipal nº 3.836/1999, os imóveis que são tombados podem se beneficiar de isenção total ou parcial da alíquota de IPTU de acordo com o seu grau de conservação e preservação. Para ter direito à isenção do Imposto, o responsável pelo imóvel deverá comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda com documentos pessoais, documento que comprove a propriedade do imóvel, fotos da fachada do imóvel e preencher requerimento padrão. A SEMFAZ abrirá o processo e encaminhará para a FUMPH realizar uma vistoria no local. Depois disso, a FUMPH devolve o processo à Secretaria de Fazenda que analisa a documentação e processa os descontos a serem aplicados no IPTU.
4 - Como pesquisar no acervo da FUMPH?
O Centro de Memória e Documentação da FUMPH reúne um acervo de livros, periódicos, mapas, documentos, folhetos e monografias que estão disponíveis para consulta pública no horário de atendimento da FUMPH. Para pesquisas mais complexas, recomenda-se agendar horário previamente.
5 - Como obter licenças para eventos?
A realização de eventos no Centro de São Luís deve ser precedida de autorização de diferentes órgãos e entidades municipais, estaduais e federais. A FUMPH não possui, neste momento, atribuição para autorizar eventos nas áreas tombadas de São Luís. Recomendamos que os interessados em realizar eventos no Centro dirijam-se sempre à Blitz Urbana para orientações mais específicas.
6 - Como protocolar documentos?
O protocolo de documentos dirigidos à FUMPH pode ser realizado presencialmente, durante o horário de atendimento ao público, ou por envio de documentos digitais para os e-mails da Fundação.