O que é o Conselho Municipal do Orçamento Participativo?

O Conselho Municipal do Orçamento Participativo é órgão paritário, um colegiado deliberativo, de assessoramento e de caráter consultivo, de participação direta da comunidade, e que trata sobre matéria referente às receitas e despesas do orçamento do Município de São Luís.

O processo eleitoral do Conselho Municipal do Orçamento Participativo visa eleger 15 conselheiros, representantes da Sociedade Civil Organizada, com seus respectivos suplentes, bem como o primeiro e segundo Secretários Regionais, para representar as 15 (quinze) regionais, em que o Município de São Luís está dividido, para o biênio 2022/2024.

SEJA UM CONSELHEIRO

LOCAIS DE VOTAÇÃO

Escolha a Regional do seu bairro
Local e data da votação

CANDIDATOS

A cada semana serão exibidos os candidatos habilitados com suas candidaturas deferidas para concorrer as eleições da Regional a qual optou no ato de seu cadastro. Após o término das eleições que acontecerão aos sábados, a lista será substituída por novos nomes de candidatos de outras regionais. Será disponibilizada ainda, a lista de eleitos de cada regional no site , após homologação dos resultados.

PERGUNTAS FREQUENTES

O Conselho Municipal do Orçamento Participativo tem como finalidade:

Incentivar e promover, de forma permanente, um amplo debate com as comunidades urbanas e rurais, que permita conhecer a realidade social, econômica, política, cultural e de lazer no Município de São Luís, propondo políticas públicas que venham ao encontro da satisfação das necessidades básicas e comuns da população;

Despertar e desenvolver uma visão crítica do conjunto das ações do Poder Público Municipal e das práticas decorrentes da aplicação dos recursos públicos;

Permitir aos cidadãos a participação no processo de elaboração do orçamento público municipal e, consequentemente, participação no planejamento das ações do Poder Executivo, contribuindo para uma adequada distribuição dos recursos públicos;

Ser um instrumento de fortalecimento da consciência política de seus integrantes e da comunidade comprometida com as liberdades democráticas e os direitos individuais e coletivos.

Poderão participar do processo eleitoral todos os Munícipes residentes e/ou domiciliados na Cidade de São Luís/MA. As inscrições dos candidatos para a eleição serão efetuadas através deste site, obedecendo às datas previstas para a eleição em cada uma das 15 Regionais, conforme calendário constante em anexo ao Edital, devendo os interessados comparecer à sede da SEMGOP com os documentos originais para validação de sua inscrição.

São requisitos para candidatar-se:

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos;
  • Possuir título eleitoral com domicílio em São Luís/MA; e
  • Residir na Regional onde pretende concorrer.

Ao realizar a inscrição, o candidato ao Conselho Municipal do Orçamento Participativo, deverá anexar, no ato de sua inscrição, os documentos relacionados abaixo e apresentar os originais, obrigatoriamente, na sede da SEMGOP (localizada na Rua da saúde - 200 - Centro / São Luís – MA), na segunda-feira que antecede o dia da eleição da respectiva Regional, conforme calendário (Anexo III do Edital).

  • Foto do candidato para constar na cédula de votação;
  • Documento de identificação com foto;
  • Título de eleitor (expedido na cidade de São Luís);
  • Comprovante de residência recente (com no máximo 90 dias de emissão) em nome do candidato (conta de água, telefone e energia ou contrato de aluguel), ou, caso não haja comprovante em seu nome, Declaração de Residência, sob as penas da lei, assinada pelo titular do comprovante de endereço em que reside o candidato, conforme o modelo anexo (Anexo V do Edital);

Para efeito de atuação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, o Município está dividido em 15 (quinze) regionais, sendo que cada uma destas é subdividida em 50 (cinquenta) Microrregionais que, por sua vez, são divididas por Bairros. A Regional e Microrregional que você pertence pode ser consultada neste site, informando seu Bairro na seção "Locais de Votação".

A Coordenação Executiva de cada uma das 15 Regionais será composta da seguinte forma:

  • 01 (um) Conselheiro;
  • 01 (um) Suplente de Conselheiro;
  • 1° (primeiro) Secretário Regional;
  • 2° (segundo) Secretário Regional.

O candidato mais votado será eleito Conselheiro e representante da Regional no Conselho Municipal do Orçamento Participativo. O segundo mais votado será Suplente de Conselheiro, já o terceiro e o quarto mais votados ocuparão, respectivamente, a vaga de primeiro e de segundo Secretários da respectiva Regional.

A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral imediatamente após o encerramento de votação, podendo ser acompanhada por todos os presentes. Serão eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, observando a ordem de classificação para o preenchimento das vagas descritas no item 1 do Edital.

Concluída a apuração, a Comissão Eleitoral lavrará a Ata dos Trabalhos, assinada pelos integrantes. Os resultados das eleições dos 15 Fóruns Regionais serão publicados no Diário Oficial do Município e disponibilizada neste site e na sede da SEMGOP, contendo: classificação dos candidatos por ordens de número de votos obtidos na respectiva Regional. A relação dos eleitos será encaminhada para o Chefe Poder Executivo para nomeação e posse como membros representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Orçamento Participativo de São Luís.

FALE CONOSCO

E-MAIL
atendimentoeleicaoop2022@gmail.com
WHATSAPP
(98) 99111-4688
(98) 3212-3668