O Conselho Municipal do Orçamento Participativo é órgão paritário, um colegiado deliberativo, de assessoramento e de caráter consultivo, de participação direta da comunidade, e que trata sobre matéria referente às receitas e despesas do orçamento do Município de São Luís.
O processo eleitoral do Conselho Municipal do Orçamento Participativo visa eleger 15 conselheiros, representantes da Sociedade Civil Organizada, com seus respectivos suplentes, bem como o primeiro e segundo Secretários Regionais, para representar as 15 (quinze) regionais, em que o Município de São Luís está dividido, para o biênio 2022/2024.
A cada semana serão exibidos os candidatos habilitados com suas candidaturas deferidas para concorrer as eleições da Regional a qual optou no ato de seu cadastro. Após o término das eleições que acontecerão aos sábados, a lista será substituída por novos nomes de candidatos de outras regionais. Será disponibilizada ainda, a lista de eleitos de cada regional no site , após homologação dos resultados.
O Conselho Municipal do Orçamento Participativo tem como finalidade:
Incentivar e promover, de forma permanente, um amplo debate com as comunidades urbanas e rurais, que permita conhecer a realidade social, econômica, política, cultural e de lazer no Município de São Luís, propondo políticas públicas que venham ao encontro da satisfação das necessidades básicas e comuns da população;
Despertar e desenvolver uma visão crítica do conjunto das ações do Poder Público Municipal e das práticas decorrentes da aplicação dos recursos públicos;
Permitir aos cidadãos a participação no processo de elaboração do orçamento público municipal e, consequentemente, participação no planejamento das ações do Poder Executivo, contribuindo para uma adequada distribuição dos recursos públicos;
Ser um instrumento de fortalecimento da consciência política de seus integrantes e da comunidade comprometida com as liberdades democráticas e os direitos individuais e coletivos.
Poderão participar do processo eleitoral todos os Munícipes residentes e/ou domiciliados na Cidade de São Luís/MA. As inscrições dos candidatos para a eleição serão efetuadas através deste site, obedecendo às datas previstas para a eleição em cada uma das 15 Regionais, conforme calendário constante em anexo ao Edital, devendo os interessados comparecer à sede da SEMGOP com os documentos originais para validação de sua inscrição.
São requisitos para candidatar-se:
Ao realizar a inscrição, o candidato ao Conselho Municipal do Orçamento Participativo, deverá anexar, no ato de sua inscrição, os documentos relacionados abaixo e apresentar os originais, obrigatoriamente, na sede da SEMGOP (localizada na Rua da saúde - 200 - Centro / São Luís – MA), na segunda-feira que antecede o dia da eleição da respectiva Regional, conforme calendário (Anexo III do Edital).
Para efeito de atuação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, o Município está dividido em 15 (quinze) regionais, sendo que cada uma destas é subdividida em 50 (cinquenta) Microrregionais que, por sua vez, são divididas por Bairros. A Regional e Microrregional que você pertence pode ser consultada neste site, informando seu Bairro na seção "Locais de Votação".
A Coordenação Executiva de cada uma das 15 Regionais será composta da seguinte forma:
O candidato mais votado será eleito Conselheiro e representante da Regional no Conselho Municipal do Orçamento Participativo. O segundo mais votado será Suplente de Conselheiro, já o terceiro e o quarto mais votados ocuparão, respectivamente, a vaga de primeiro e de segundo Secretários da respectiva Regional.
A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral imediatamente após o encerramento de votação, podendo ser acompanhada por todos os presentes. Serão eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, observando a ordem de classificação para o preenchimento das vagas descritas no item 1 do Edital.
Concluída a apuração, a Comissão Eleitoral lavrará a Ata dos Trabalhos, assinada pelos integrantes. Os resultados das eleições dos 15 Fóruns Regionais serão publicados no Diário Oficial do Município e disponibilizada neste site e na sede da SEMGOP, contendo: classificação dos candidatos por ordens de número de votos obtidos na respectiva Regional. A relação dos eleitos será encaminhada para o Chefe Poder Executivo para nomeação e posse como membros representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Orçamento Participativo de São Luís.
