Escola de Governo e Gestão Municipal

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, e suas alterações, torna público o presente Edital de Credenciamento, que se encontra aberto, cujo objeto é credenciar as Organizações da Sociedade Civil – OSC, definidas no inciso I, do art. 2º, da Lei nº 13.019/2014, o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos e Dispensas de Chamamentos Públicos para celebração de Termos de Colaboração com recursos do FUNDEB, bem como para celebração de Convênios do PNAE/PNAC.