Instituição
A Escola de Governo e Gestão Municipal- EGGEM foi instituída através da Lei Municipal Nº. 4.497/2005 e integra a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN).
Sua estrutura e atribuições foram reorganizadas por meio da Lei Municipal Nº. 4.879/2007, a qual define em seu Art.20 que: a EGGEM tem por responsabilidade precípua, a promoção de ações e eventos de capacitação com o escopo de aprimorar o Quadro de Pessoal dos órgãos do Poder Executivo do Município de São Luís.