Legislação
Clique aqui para visualizar a Lei Ordinária de São Luís-MA, Nº 4497, de 08 de Julho de 2005.
Clique aqui para visualizar a Lei Ordinária de São Luís-MA , Nº 4879, de 29 de Novembro de 2007.
Clique aqui para visualizar o Decreto Municipal Nº. 29.868 2007 de 07 de Março 2007. (institui a Rede Municipal de Capacitação dos Recursos Humanos)
Clique aqui para visualizar o Decreto Nº. 32.593 2007 de 07 de Novembro de 2007. (dispõe sobre o Regimento Interno da Rede de Capacitação de Recursos Humanos).
Clique aqui para visualizar o Estatuto do Servidor Público Municipal de São Luís.