EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024/SEMCAS - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO

Chamamento Público visando à seleção de propostas de planos de trabalho de organizações da sociedade civil para a celebração de Termo de Colaboração, por meio de parceria em regime de mútua cooperação, para execução de Serviços Socioassistenciais e Programas no âmbito da Proteção Social Especial – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, afastados do convívio familiar por medida protetiva (ECA, art. 101, VII) em situação de vulnerabilidade social por decorrência de abandono e/ou negligência, falta de representação legal, de suspensão ou perda do poder familiar pelos pais, do Município de São Luís-MA.