Órgão: SEMCAS (Assistência Social)
Publicação: 08/05/2023 08h00
Inscrições a partir de 08/05/2023 08h00 até 07/06/2023 17h00
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 49.304 DE 26 DE JULHO DE 2017, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL), NA MODALIDADE “CASALAR”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.