O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís/MA, órgão público paritário, deliberador, controlador e formulador das diretrizes da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Lei Federal n° 8. 069/90 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, Lei Municipal 3.131de 27 de julho de 1991, alterada pela Lei Municipal N° 165/04, Lei Municipal Nº 3.246/92, Lei Municipal Nº 5.961/2015 e a atualização da Resolução Nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA, que dispõe sobre os parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares pela Resolução Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições legais torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 10/2023, do CMDCA-SL.
EDITAL Nº 01/CMDCA/2023 - Regulamentação do Processo de Escolha e Posse de Conselheiros Tutelares
Órgão: SEMCAS (Assistência Social)
Publicação: 02/05/2023 08h00
Inscrições a partir de 02/05/2023 08h00 até 02/06/2023 12h00
![notícia: Prefeitura garante serviços essenciais nas celebrações de São Marçal](/midias/2024/pequenas/up_ag_40897_237043f2-eacd-8c22-1f3d-4d9bab35df4b.jpg)
Fique atento
Prefeitura garante serviços essenciais nas celebrações de São Marçal
![notícia: Prefeito Eduardo Braide entrega novo Centro de Saúde Itapera](/midias/2024/pequenas/42104_2e555680-1134-7f02-8d85-a8acc92dac38.jpg)
Cuidando da Zona Rural
Prefeito Eduardo Braide entrega novo Centro de Saúde Itapera
![notícia: Prefeitura de São Luís promove presstrip de afroturismo no Maranhão](/midias/2024/pequenas/up_ag_40894_e81c1448-c5da-7e2c-c01f-e91c8c6ffea3.jpg)
Inédito
Prefeitura de São Luís promove presstrip de afroturismo no Maranhão
![notícia: Prefeitura de São Luís inaugura Unidade Portuária de Fiscalização no Porto do Itaqui](/midias/2024/pequenas/42097_da2af190-fc22-a0eb-866f-d178565036c1.jpg)
Justiça fiscal e mais prestação de serviços