Edital 001/2021 - Regulamento para inscrição no cadastro habitacional de interesse social do Centro Histórico de São Luís

A Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH e da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH, torna público o presente regulamento dos procedimentos e regras para inscrição de interessados em aquisição de unidades habitacionais de interesse social do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís – Maranhão, em observação a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS.