Órgão: SEMED (Educação)

Publicação: 26/09/2017 às 14h55

Inscrições a partir de 04/10/2017 às 14h00 até 25/10/2017 às 17h00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03 - CUIDADOR e MONITOR ESCOLAR (Clique aqui)

A Secretária de Administração do Município de São Luís, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos aprovados e classificados, para os cargos de TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL MÉDIO/NÍVELVII‐A ESPECIALIDADE: CUIDADOR ESCOLAR e MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR para preenchimento das vagas remanescentes dos candidatos que não se apresentaram nos Editais de Convocação anteriores, de acordo com o disposto nos Editais do Concurso n°. 001/2016, 012 e 014/2017, publicados respectivamente, nos Diários Oficiais do Município nºs178 de 28/09/2016 (Abertura), 080 de 02/05/2017 e 102 de 01/06/2017(Resultado Final), bem como Edital de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº. 101de31/05/2017 e nas Leis Municipais nº. 4.615 e 4.616/2006, para comparecer à Perícia Médica do Município (04 a 11/10) e a esta Secretaria (16 a 25/10).

Os convocados deverão comparecer primeiramente à Perícia Médica do Município para apresentação e homologação dos exames admissionais conforme anexo I.

A documentação do candidato deve ser apresentada em sua totalidade, conforme anexos que compõem este edital.

O não comparecimento do candidato nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

ENTREGA DE DOCUMENTOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL MÉDIO/NÍVELVII‐A

ESPECIALIDADE: CUIDADOR ESCOLAR

ORD.	NOME	CLASF.
01	NIRA MARCIA SILVA MARQUES	105
02	ROBERTA KIULLY PEREIRA SOARES	106
03	ALEUDA HELENA PEREIRA ROLIM	107
04	SORAYA STEPHANYE MACHADO ESTRELA	108
05	KEYLA CRISTIANE DE JESUS	109
06	JULIO CESAR CUTRIM ABREU FILHO	110
07	ANDRESSA AMARAL SILVA	111
08	ADRIANACHUNG ARANTES	112
09	DJANE CORREA SILVA	113
10	LEONARDO PENHA ALVES	114
11	ALINE AVELAR COSTA	115
12	MARIA DA CONCEICAO PEREIRA AGUIAR	116
13	MARILIA CAROLINA DO NASCIMENTO RIBEIRO	117
14	LOUISE RAPHAELLY DE AZEVEDO RAMOS	118
15	JESSYLANA EVELY BUCELE CASTRO	119
16	DANIELLE DE KASSIA LOBATO CARNEIRO	120
17	DRIELLE NAYARA NUNES SOARES	121
18	AIRTON BRUNO SILVA	122
19	RICARDO LIAL DA SILVA	123
20	LETICIA RICELLE DE SOUSA MEDEIROS	124
21	JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS	125
22	LAIS DE OLIVEIRA PASSOS	126
23	GEYZINEZ CARVALHO	127
24	ANA JAKELINE GALDINO ALVES	128
25	KADIGEM CABRAL DO NASCIMENTO	129

TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL MÉDIO/NÍVELVII‐A

ESPECIALIDADE: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

ORD.	NOME	CLASF.
01	RENATO BASTOS SA LIMA DE ALMEIDA	48
02	HIGO PINHEIRO ROCHA	49
03	CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA	50
04	CARLOS IVAN MACHADO SILVA FILHO	51
05	DEBSON EURICO PEREIRA DOS SANTOS	52
06	DORIANA COSTA SILVA	53
07	LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA	54
08	NATALYA CAMARA DIAS	55
09	GLEICIANE CARNEIRO ARAUJO	56
10	LARISSA RAFAELLE CANTANHEDE	57

São Luís/MA, 25 de setembro de 2017.

MITTYZ FABÍOLA CARNEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES EXIGIDOS

Os resultados dos exames deverão ser apresentados para homologação na Perícia Médica do Município (Avenida Beira Mar, Nº. 342 A, Bairro: Centro/ próximo à Antiga REFESA / Telefone: (98)3232-3774), no período de 04 a 11 de outubro de 2017, no horário de 14h00min às 17h30min (segunda à quinta) e 08h00min às 12h00min (sexta-feira).

Serão distribuídas 09 (nove) senhas diárias para atendimento, sendo a distribuição iniciada às 14h00min (segunda a quinta) e 08h00min (sexta-feira), obedecendo ao limite máximo de senhas previsto por dia.

Os exames laboratoriais e complementares ficarão às custas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à Inspeção Médica, nos termos do Capitulo XIV, item 14.30 do Edital Nº. 001/2016 (Edital de Abertura).

LISTAGEM GERAL DE EXAMES:

HEMOGRAMA COMPLETO

TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH

GLICOSE

LIPIDOGRAMA

ELETROCARDIOGRAMA COM TRAÇADO E LAUDO

ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL (EXPEDIDO POR MÉDICO PSIQUIATRA)

PESQUISA DE HANSENÍASE

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS

A documentação deverá ser apresentada, integralmente, na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada na Avenida Jaime Tavares, 402 - Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração, Telefone: (98)3212-8075 e 3699, no período de 16 a 25/10, no horário de (matutino) 09h30min. às 12h30min. e (vespertino) 15h00min. às 17h00min., obedecido ao limite máximo de 14 (catorze) senhas diárias para atendimento, sendo 10 (dez) pela manhã e 04 (quatro) à tarde.

A distribuição das senhas acontecerá no inicio do horário de atendimento de cada turno: 09h30min (matutino) e 15h (vespertino).

Os documentos deverão ser copiados em 02 (duas) vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

Duas fotos 3x4 recentes;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP;

Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

Comprovante de residência (boleto de água ou energia) recente. Em caso de imóvel alugado, (modelo incluso no anexo III);

Certidão de nascimento ou casamento;

Certidão de nascimento dos dependentes (se houver);

Certidão de Antecedentes Criminais Federal (portal.trf1.jus.br);

Certidão de Antecedentes Criminais Estadual;

Laudo médico de condições físicas e mentais homologado pela Perícia Médica da Prefeitura Municipal de São Luís – Ma;

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo MEC;

Certificado, devidamente registrado, de curso de Primeiros Socorros com carga horária mínima de 40 horas/aula e realizado nos últimos cinco anos;

Certificado, devidamente registrado, de curso básico de Informática com carga horária mínima de 40 horas/aula e realizado nos últimos cinco anos, somente para os candidatos ao cargo de CUIDADOR ESCOLAR;

Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (modelo incluso no anexo III);

Declaração de não utilização de mão-de-obra infantil (modelo incluso no anexo III)

Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (modelo incluso no anexo III);

Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; (modelo incluso no anexo III);

AS DECLARAÇÕES DEVEM SER DIGITADAS, ASSINADAS PELO CANDIDATO E AINDA TER EXCLUÍDOS O CABEÇALHO DESTA PREFEITURA.

ANEXO III

MODELOS DE DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu _______________________________________________________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº _________________________, declaro, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado à (rua, travessa, avenida e afins) ________________________________________________________, nº ______, complemento ____________________________, bairro ___________________________, CEP _______________, na cidade de _________________________________, Estado _____, conforme cópia de comprovante anexo.

Declaro, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal, in verbis:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

São Luís (MA), ____de ___________de 20____.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu _______________________________________________________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº _______________________________, declaro, para os devidos fins de direito que:

( )

Não possuo nenhum bem em meu nome.

Possuo o (s) bem (ens) arrolado (s) abaixo:

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL

Eu _______________________________________________________, matrícula nº ____________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº ______________________________________, ocupante do cargo/função Técnico Municipal Nível Médio – _________________________, lotado (a) na unidade administrativa ____________________________, da Secretaria Municipal de Educação, DECLARO, para os fins de direito e sob as penas da lei que, em observação aos artigos 7º, XXXIII; 227, “Caput” e parágrafos da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com o inciso XXVIII da Lei 4.615, de 19 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.265, de 12 de janeiro de 2010, não utilizo mão de obra de menores de idade em atividades insalubres, perigosas, penosas, inclusive em situação de empregado doméstico.

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE

Eu _______________________________________________________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº _______________________________, declaro, para investidura no cargo de Técnico Municipal Nível Médio – ___________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Educação, que:

( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.

( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Por ser verdade, assino a presente declaração, para fins de validade.

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO OU NÃO DE CARGO PÚBLICO

Eu _____________________________, portador (a) do RG nº ______________ e CPF nº ______________________, declaro, para investidura no cargo de Técnico Municipal Nível Médio – ______________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Educação, que:

( ) Não exerço nenhum cargo público (função ou emprego em Entidades Federais. Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.

( ) Exerço o (s) cargos (s) público (s), função (es) ou emprego (s) abaixo:

a) _____________________________________________________

cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais.

b) _____________________________________________________

cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais.

c) _____________________________________________________

cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal durante o exercício do cargo para o qual ingressarei.

ART.37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

São Luís (MA), _____ de ______________de 20____.

___________________________________________

Declarante