Controladoria-Geral do Município

A Prefeitura de São Luís recebeu, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), nota máxima para a gestão da transparência dos gastos públicos. O Portal da Transparência da Prefeitura foi avaliado no mês de fevereiro com índice “A”. O resultado nos primeiros dias da atual gestão municipal representa um avanço quanto à efetividade da transparência pública.

“Esse resultado mostra o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide. Aumentamos o índice de transparência da Prefeitura em pouco tempo de governo, reforçando que temos a maior participação, acompanhamento e controle social nas atividades, serviços e políticas públicas”, disse a controladora geral do Município, Liliane Guterres, que fez questão de destacar o apoio recebido do ouvidor geral do Município, Carlos Coaracy, quanto às providências para alcançar a nota A.

Anteriormente, o Portal da Transparência da Prefeitura tinha a nota C. A continuidade com o baixo rendimento poderia acarretar em eventuais sanções a serem impostas ao município, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.460/2017); Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos; dentre outros normativos do próprio Tribunal de Contas do Estado elencados na Matriz de Fiscalização da Transparência. 

Agora, com a nota máxima atribuída pelo TCE-MA, a Prefeitura de São Luís cumpre efetivamente com os fundamentos e normas que regem a transparência pública. “Esse é o reconhecimento ao trabalho feito com seriedade, compromisso e responsabilidade de toda a nossa equipe. A população da nossa cidade tem agora muito mais facilidade ao buscar os dados da Prefeitura, como esses gastos estão sendo aplicados e de que forma, juntos, construiremos uma cidade melhor”, finalizou o prefeito Eduardo Braide.