Plano Diretor

O município de São Luís já tem um novo Plano Diretor: a Lei nº7.122 de 12 de abril de 2023. 

Resultado da revisão da Lei nº 4.669/2006, o Novo Plano Diretor é fruto de uma construção coletiva coordenada pelo Instituto da Cidade – INCID dentro do Conselho da Cidade de São Luís - CONCID, órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada com área de atuação no setor da política de desenvolvimento urbano. O Conselho tem caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, e é vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN.  

Cada tema constante na Lei foi analisado e debatido pelos conselheiros, desde o dia 13 de dezembro de 2017 até o dia 21 de novembro de 2018. As reuniões aconteciam sempre às quartas-feiras, a partir das 14:30h, no auditório da Escola de Governo Municipal – EGGEM, totalizando 40 encontros com o objetivo de verificar quais ações e planos dispostos no Plano Diretor foram efetivados ao longo de 12 anos de sua vigência, o que necessitava de atualização, quais diretrizes permaneceriam e o que deveria ser incluído.

Após a etapa de debates e aprovação do documento no Conselho da Cidade, o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís passou pelo momento de discussão com a população, através de audiências públicas, seguindo os trâmites determinados pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001. Foram 09 audiências distribuídas por diferentes regiões de São Luís, sendo 07 na zona urbana e 02 na Zona Rural, ao longo do mês de janeiro e início de fevereiro de 2019. 

Finalizadas as audiências públicas, o documento retornou ao CONCID para avaliação das considerações apresentadas pela população. Em 05 reuniões, ao longo dos meses de março a maio de 2019, os conselheiros analisaram e deliberaram sobre as proposições colocadas nas audiências, gerando o documento final que foi entregue ao prefeito e logo depois encaminhado à Câmara de Vereadores em junho de 2019.

Um novo ciclo de audiências públicas foi promovido pela Câmara com apoio da Prefeitura de São Luís em novembro de 2019, totalizando 8 reuniões divididas pelas zonas urbanas e rurais do município.

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público Estadual – MPE/MA emitiu oficio à Câmara com recomendações acerca da proposta do Plano Diretor. Diante desse fato, a Câmara suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura Municipal a se manifestar sobre tais recomendações. 

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico nos anos de 2020 e 2021, a Prefeitura entregou à Câmara Municipal a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, referente aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, em abril de 2022.

Os debates sobre a proposta de revisão do Plano Diretor do município foram retomados pela Câmara em janeiro de 2023 e na sessão de 13 de março o documento foi aprovado pelo Legislativo Municipal.

Em cerimônia no Palácio La Ravardière, no dia 12 de abril de 2023, o novo Plano Diretor de São Luís foi sancionado pelo prefeito Eduardo Braide com a presença do presidente da Câmara Municipal, Francisco Chaguinhas, da presidente do Instituto da Cidade, Érica Garreto e demais secretários municipais, vereadores, representantes de classe e sociedade civil organizada.

Abaixo, nos anexos, é possível acessar o texto e mapas propostos em 2019, além da apresentação feita nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura, a apresentação sobre a resposta técnica da Prefeitura ao documento do MPE/MA e a apresentação feita à Câmara contendo o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações da proposta de 2019. As atas das reuniões realizadas no CONCID estão disponíveis neste link.

Para acessar a lei vigente e seus anexos, clique aqui. 

ANEXOS

1 - [PROPOSTA 2019] Projeto de Lei – Plano Diretor de São Luís
2 - [PROPOSTA 2019] Anexos do Projeto de Lei – Plano Diretor de São Luís
3 - [PROPOSTA 2019] Anexo I – Mapa de Delimitação de Áreas Urbana e Rural
4 - [PROPOSTA 2019] Anexo II – Mapa do Macrozoneamento Ambiental
5 - [PROPOSTA 2019] Anexo III – Mapa do Macrozoneamento Urbano
6 - [APRESENTAÇÃO 2019] Apresentação Audiência Públicas
7 - [APRESENTAÇÃO 2022] Apresentação Resposta Técnica MPE/MA
8 - [APRESENTAÇÃO 2023] Apresentação Processo de Revisão e Principais Alterações